12 de junho: Auditores-Fiscais do Trabalho alinham-se às campanhas nacional e internacional contra o trabalho infantil

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

No 12 de junho, Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, os Auditores-Fiscais do Trabalho alinham-se às campanhas nacional e internacional contra o problema. Em 2020, a campanha da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que a Inspeção do Trabalho e o SINAIT integram, busca alertar para o risco de crescimento da incidência de trabalho infantil, por causa dos impactos do novo coronavírus. A proteção das crianças e adolescentes frente à Covid-19 é também o mote da campanha internacional da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

Em todo o Brasil, em razão da pandemia, as ações serão exclusivamente virtuais. A Inspeção do Trabalho atuará, regionalmente, em articulação com os fóruns estaduais e distrital de combate ao trabalho infantil.

É atribuição da Auditoria-Fiscal do Trabalho promover o afastamento de crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil proibido, bem como fazer a inclusão de adolescentes e jovens em programas de aprendizagem profissional, por meio da fiscalização das empresas quanto ao cumprimento de cotas da modalidade. A coordenação dessas ações se dá por meio da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil e Igualdade de Oportunidades – DTIOP da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia.

Nesse 12 de junho, além dos alertas em torno da gravidade do trabalho irregular de menores e da necessidade de enfrentamento ao problema, o SINAIT expressa preocupação com o enfraquecimento da referida Divisão.

Na última semana, um grupo de Auditores-Fiscais, integrantes dos projetos de combate ao trabalho infantil e à discriminação no trabalho, de inclusão de pessoas com deficiência e de aprendizagem nas Superintendências Regionais do Trabalho – SRTs, relatou que em breve será mantido apenas um Auditor-Fiscal do Trabalho para gestão e coordenação nacional dessas áreas de fiscalização. Eles consideram ser impossível organizar a ação fiscal dessa forma.

O Sindicato Nacional apoia o entendimento do grupo e defendeu, junto ao subsecretário de Inspeção do Trabalho, Celso Amorim, o fortalecimento dessas áreas de fiscalização, que alcançam segmentos que precisam, e muito, de oportunidades e proteção. A entidade enviou, no dia 5 de junho, uma carta ao subsecretário em que pede a recomposição da equipe.

Ações durante a pandemia e metas dos últimos anos

A Inspeção do Trabalho detém contribuição histórica para a redução do trabalho infantil no Brasil e permanece como um dos braços governamentais mais importantes ao enfrentamento do problema. Sua atuação é considerada pela OIT referência de boas práticas, a ser compartilhada com serviços de Inspeção de outros países.

Em 2020, na esteira das campanhas nacional e internacional, e também sob a tônica de proteção ao emprego no contexto da pandemia de Covid-19, os Auditores-Fiscais do Trabalho da DTOP desenvolveram um mapeamento que identificou 190 mil trabalhadores com menos de 18 anos espalhados em 70 mil empresas.

Os servidores descobriram ainda que, nesse período do ano, 9 mil aprendizes haviam sido demitidos de forma irregular, fora dos requisitos estabelecidos em lei. Os Auditores então notificaram as empresas para que reintegrassem os aprendizes e aplicassem as medidas protetivas existentes na legislação trabalhista.

Nos últimos quatro anos, a meta de ações fiscais em piores formas de trabalho infantil, estabelecida no PPA, foi superada em 39%. “Os números sugerem a redução do trabalho infantil com empregador, situação com maior fiscalização pela Inspeção do Trabalho. O indicador também sugere a necessidade de investimento em inteligência fiscal para o mapeamento do trabalho infantil, visando intervenções mais eficazes”, aponta análise constante em relatório da DTOP.

Em 2019, foram realizadas 5.119 ações fiscais em piores formas de trabalho infantil, que resultaram no afastamento de 1.674 crianças e adolescentes. Na aprendizagem, a atuação da Inspeção do Trabalho para inserção de aprendizes adolescentes no mercado de trabalho resultou em 135.210 menores contratados nessa modalidade.

Nos estados

Confira agenda de Superintendências Regionais do Trabalho, em conjunto com as redes estaduais:

AMAZONAS

A Campanha Estadual de Combate ao Trabalho Infantil foi lançada em 3 de junho, junto com a nacional, com o mesmo tema – saiba mais aqui. Em razão da pandemia, não houve ato público, como vinha sendo feito anualmente, chegando a reunir cerca de mil profissionais e adolescentes em programação com apresentações culturais e sensibilização.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Emerson Costa de Sá, que coordena o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador - Fepeti, conta que as ações serão desenvolvidas nas redes sociais, com lives, rodas de conversa virtuais, concursos de desenhos, poesias e vídeos temáticos para crianças e adolescentes, com premiação, voltados a todo o estado.

Nesta quarta-feira, 10 de junho, uma live reúne Auditoria, Ministério Público do Trabalho - MPT, Justiça do Trabalho e terceiro setor para tratar do enfrentamento do trabalho infantil em tempos de Covid-19 e isolamento social. A transmissão começa às 17 horas, no canal do Youtube do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT 11: https://www.youtube.com/user/TRT11R. Emerson é um dos participantes.

Além disso, no estado foram confeccionadas máscaras temáticas a serem utilizadas pelas equipes de abordagem e distribuídas ao público-alvo (crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho).

As ações no Amazonas têm coordenação da Fiscalização do Trabalho, MPT, TRT e Fepeti.

MARANHÃO

No estado, os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam na organização e implementação das ações da campanha de forma conjunta com a Rede de Proteção estadual, e com apoio da Delegacia Sindical do SINAIT no Maranhão – DS/MA.

A rede é constituída pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho, o Fepetima; Secretaria de Assistência Social; Comipeti; Conselhos Tutelares; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado do Trabalho; Secretaria Municipal de Educação; Senac; Sesc; Senai; Senar; Secretaria de Estado da Saúde; Cerest estadual; Secretaria Estadual de Direitos Humanos; Secretaria de Agricultura e Abastecimento; Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Maranhão; Secretaria Municipal de Planejamento; Conselho Estadual do Trabalho; entidades sindicais; Ministério Público Estadual; Ministério Público do Trabalho; Justiça do Trabalho; 1ª Vara da Infância da Capital; OAB; Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura, e Sindicato dos Agentes de Saúde.

Os Auditores do estado lembram ainda os 25 anos dos grupos especiais móveis de fiscalização.

MATO GROSSO

No estado, as ações ocorrem em conjunto com o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Mato Grosso – Fepeti/MT. No dia 8 de junho, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – Setasc promoveu um debate ao vivo sobre as estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil em tempo de pandemia – assista aqui.

Participaram a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas – uma das pioneiras no combate ao trabalho infantil no Brasil, a desembargadora do Trabalho Maria Dutra, e o analista do Ministério da Cidadania Francisco Xavier. Os mediadores foram o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, que é delegado sindical do SINAIT no estado e secretário executivo do Fepeti/MT, e a assistente social Simone Santos.

PERNAMBUCO

A Inspeção do Trabalho participa das ações do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco – Fepetipe, além de integrar a Coordenação Executiva do colegiado, em conjunto com o MPT, o CIEE/PE e o Instituto Dom Helder Câmara. 

Na sexta-feira, 12 de junho, a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRT/PE, Auditora-Fiscal do Trabalho Lívia Macêdo, participa de webinar promovido pelo CIEE, que vai discutir soluções para o trabalho infantil no contexto da pandemia. A transmissão começa às 10 horas e, para participar, é preciso se inscrever, até 10 de junho, no site: www.ciee-pe.org.br.

No estado, as ações da Auditoria estão visando à proteção de trabalhadores adolescentes e aprendizes menores de 18 anos, com a retirada deles de atividades laborais presenciais, em virtude do risco de contato com o novo coronavírus, mediante as possibilidades legais estabelecidas pelas Medidas Provisórias – MPs 927/2020 e 936/2020. Ao todo foram notificadas 438 empresas em Pernambuco.

RORAIMA

Em Roraima, uma das ações referentes ao combate ao trabalho infantil ocorre desde o início de maio, promovida pelo SINAIT, o Conselho Tutelar e a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Pacaraima, além de outros parceiros – a campanha “É muito cedo, muito triste, e muito covarde, cortar infâncias pela metade”.

Pacaraima é a porta de entrada de imigrantes vindos da Venezuela e entre eles há trabalhadores infantis falantes do espanhol e do idioma do povo indígena warao. Por isso, o mote da campanha foi traduzido nas duas línguas, além do português. A ação teve ainda o reforço de um carro de som, que percorreu as ruas do município a fim de convidar toda a sociedade a se unir em prol do combate ao trabalho infantil.

Coordenadora regional do projeto de combate ao trabalho infantil no estado, a Auditora-Fiscal do Trabalho Thais Castilho pontuou que, mais do que nunca, em tempos de pandemia toda a rede de proteção à criança e ao adolescente deve estar unida para seu combate. “O crescimento do desemprego e consequentemente da pobreza repercutirão no aumento do trabalho infantil. Traçar estratégias para o combate ao problema deve ser compromisso assumido por todos nós que fazemos parte dessa rede de proteção e o Sindicato Nacional não poderia deixar de abraçar esta causa”, afirmou.

De acordo com o conselheiro tutelar de Pacaraima, João Paulo da Silva Maia, os principais órgãos públicos do município foram visitados com o objetivo de envolver toda a rede de proteção à criança e ao adolescente no enfrentamento do trabalho irregular de menores, que localmente vem crescendo em razão da imigração.

Sobre a data

O 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela OIT em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem na luta contra o problema.

Para marcar a data, todos os anos é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil para realizar uma campanha de sensibilização e mobilização da população. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei nº 11.542/2007.

As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, em parceria com os Fóruns Estaduais e entidades membros.

O FNPETI é quem coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A rede, por sua vez, é composta pelos Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil e por entidades como o SINAIT, Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, Organização Internacional do Trabalho – OIT, Ministério Público do Trabalho – MPT, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Fundação Abrinq, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – Contag, Central Única dos Trabalhadores – CUT, entre outras.