As exceções são apenas para as atividades que, por sua natureza, não possam ser prestadas remotamente
Por Andrea Bochi
Edição: Nilza Murari
O Fórum Nacional das carreiras Típicas de estado – Fonacate protocolou nesta segunda feira, 25 de maio, pedido para ingressar como amicus curiae na ação civil pública – ACP ajuizada pelo Ministério Público Federal – MPF e pelo Ministério Público do Trabalho – MPT que trata do retorno ao trabalho presencial.
A ação tem como objetivo tornar obrigatório o teletrabalho para todos os servidores públicos enquanto perdurar a pandemia decorrente da Covid-19, exceto nos casos em que a natureza do serviço não permita a sua execução à distância.
Caso o pedido principal da ação não seja atendido pela administração pública, a ação requer que o regime de teletrabalho seja obrigatório, ao menos, nos entes federativos onde esteja em vigor norma estadual, distrital ou municipal que imponha o isolamento social.
O pedido do Fonacate foi articulado com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado federal professor Israel Batista (PV-DF).
Em reunião emergencial realizada na última terça-feira, 19 de maio, as entidades avaliaram as pressões do Palácio do Planalto e de alguns ministérios para a retomada imediata das atividades presenciais. Foi consenso que um eventual retorno somente poderá ocorrer se os órgãos públicos observarem normas de segurança prescritas pelos organismos internacionais e pelos órgãos de regulamentação e pesquisa do País, de modo a minimizar os riscos ao funcionalismo.
Veja aqui o protocolo do pedido.