18 DE MAIO: SINAIT alerta para o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes

Por Lourdes Marinho, com informações do MPT

Edição: Nilza Murari

Em todo o país, o 18 de maio é lembrado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Diversas ações informativas e preventivas são realizadas sobre o tema.

Este ano, o SINAIT juntou-se ao Ministério Público do Trabalho – MPT na campanha “Toda criança é nossa criança – Proteja a infância” para informar a população e indicar os serviços para denúncias. Em caso de violação aos direitos de crianças e adolescentes as denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 e também pelo aplicativo MPT Pardal ou pelo www.mpt.mp.br.

Um card foi divulgado nas redes sociais do SINAIT: Facebook, Twitter e Instagram. A peça deve ser compartilhada para espalhar a mensagem de combate a este crime. “É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. As parcerias institucionais e com a sociedade no enfrentamento deste problema fortalecem a todos”, reforça o presidente do SINAIT, Carlos Silva.

Até junho de 2019, o Disque 100 havia recebido mais de 42 mil denúncias relacionadas à violação de direitos humanos de crianças e adolescentes, sendo mais de 10 mil referentes à violência sexual. Em 2018, foram mais de 76 mil denúncias, sendo 18.612 dos registros referentes à violência sexual.

Além de ser crime hediondo, a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das piores formas de trabalho infantil, de acordo com a lista TIP – Decreto nº 6.481/2008. Esta violação pode comprometer gravemente o seu desenvolvimento físico, biológico, psicossocial e moral.

Para o Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Mendonça o combate à exploração de crianças e adolescentes deve ser uma prioridade para a Inspeção do Trabalho, para ser um crime erradicado do País. “Este é um compromisso internacional que nós assumimos. É um compromisso que, inclusive, se relaciona com o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas e que precisa ser priorizado, não só pelos órgãos que trabalham com os crimes que envolvem exploração sexual, mas também pelos órgãos que se dedicam a garantir o respeito aos direitos trabalhistas de crianças e adolescentes. É fundamental que a Inspeção do Trabalho não feche os olhos para essa realidade”, avalia o Auditor-Fiscal.   

A Constituição garante às crianças e aos adolescentes o direito à proteção integral, sendo dever do Estado, da família e da sociedade colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O SINAIT, como representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que fazem o combate ao trabalho infantil, assim como o MPT, está entre as instituições que lutam pelos direitos de crianças e adolescentes, especialmente pela prevenção e erradicação de todas as formas de trabalho infantil. Este é um esforço de cooperação e articulação com diversos outros órgãos, entidades e organizações governamentais ou não, com a efetiva participação da sociedade, que pode e deve denunciar situações de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes no país.

A legislação brasileira define como abuso sexual quando um adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação. E exploração sexual quando se paga pelo sexo com pessoas com menos de 18 anos ou quando as obriga à prostituição. Esses crimes são passíveis de prisão.

Subnotificação

O crime é subnotificado no Brasil porque a maioria é cometida por pessoas conhecidas das vítimas, quase sempre familiares, e também pelo medo das vítimas. Para piorar, as denúncias feitas ao Disque 100, em 2018, mostraram que 29,82% das vítimas de abusos e exploração sexual tinham entre 12 e 14 anos, e 19,52% eram crianças entre 8 e 11 anos.

Os números da violência contra crianças e adolescentes no País são aterrorizadores. O 13º Anuário de Segurança Pública, divulgado em 2018, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que foram notificados 66.041 casos de estupros no país, sendo 53,8% contra meninas de até 13 anos e a maioria absoluta por pessoas conhecidas das vítimas e em suas casas.

Sobre a data

O 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, em razão de um crime bárbaro, em 1973, na cidade de Vitória (ES). A menina Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, foi raptada, espancada, estuprada e assassinada por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de hediondo, segue impune até hoje.

A data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do país.​