COVID-19: Em coletiva, secretário Especial de Previdência e Trabalho anuncia medidas para enfrentar a crise

 

 

Nesta quinta-feira, 19 de março, o secretário Especial de Previdência e Trabalho Bruno Bianco anunciou várias medidas destinadas aos trabalhadores para reduzir os impactos da pandemia do coronavírus. São esperados desdobramentos para o mercado de trabalho para um período que, ao que tudo indica, deverá durar alguns meses.

 

Na entrevista coletiva que concedeu à imprensa, o secretário informou que o Ministério da Economia não descarta reduzir o salário e a jornada de trabalho de servidores públicos durante o período de crise da pandemia do coronavírus.

 

Os sindicatos de servidores públicos, entre eles o SINAIT, estão em alerta e unidos para que o governo não use a pandemia como pretexto para impor sua agenda neoliberal no serviço público. A redução de jornada e salários já é uma proposta do governo contida na Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 186/2019, contra a qual o SINAIT, junto com as entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate e outros sindicatos, vêm lutando.

 

Bianco disse que as agências do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS funcionarão em regime de plantão e que os serviços serão prestados virtualmente. O secretário fez um apelo para que os segurados usem os serviços on line e não se dirijam aos locais de funcionamento do INSS. Segundo ele, com esse atendimento remoto, benefícios como o auxílio-doença serão liberados sem que haja perícia médica presencial. Os laudos médicos serão recebidos por meio do sistema virtual do INSS, seja no “Meu INSS” ou pelo telefone celular.

 

Como medida preventiva contra a disseminação do coronavírus, toda a análise será feita remotamente com base no atestado médico do segurado, que deverá ser enviado pelo aplicativo “Meu INSS”. Com isso, os segurados não vão precisar ir pessoalmente aos postos do Instituto para perícia médica. “Não queremos que essa pessoa [segurado] tenha que ir a uma agência. Não queremos expor a saúde dos profissionais“, explicou o secretário.

 

A pretensão do governo é pagar os 15 primeiros dias de afastamento para o trabalhador que estiver infectado com coronavírus. Atualmente, quando o funcionário que tem Carteira de Trabalho assinada é afastado por doença profissional, quem paga este valor é o empregador.

 

A equipe econômica anunciou ainda que vai adiantar parte da parcela do Benefício de Prestação Continuada – BPC para quem aguarda na fila por aprovação. O benefício é concedido a idosos de baixa renda e a pessoas com deficiência. Fica suspensa também a exigência de adesão ao Cadastro Único para o recebimento do BPC.

 

O valor mínimo do adiantamento será de R$ 200,00. O mesmo valor será concedido a trabalhadores informais pelo prazo de três meses.

 

O secretário Bruno Bianco também anunciou que o governo vai garantir aos trabalhadores que tiverem jornada de trabalho ou salário reduzidos em função dos impactos da pandemia de coronavírus um adiantamento de 25% do que teriam direito mensalmente caso solicitassem o Seguro-Desemprego. A regra é apenas para quem ganha até dois salários mínimos e vale por três meses.

 

“Nossa ideia é fazer com que empresa e funcionário entrem em acordo em prol da manutenção do emprego, do negócio e da produção na economia. São três meses pelos quais passaremos por dificuldades”, diz Bruno Bianco, em coletiva de imprensa.

 

Vale ressaltar que a medida ainda depende de aprovação do Congresso e deve ser enviada em dois dias por meio de Medida Provisória, segundo o secretário.

 

Na segunda-feira, 16, a equipe econômica apresentou o pacote emergencial de R$ 147 bi, com medidas como o adiantamento o 13º dos aposentados e pensionistas do INSS. No total, o valor do pacote anunciado pela equipe econômica para amenizar a  crise financeira provocada pela pandemia do coronavírus passa dos R$ 170 bilhões.​