Fonacate – Entidades discutem trabalho conjunto contra PEC Emergencial

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Com o anúncio de que a leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Emergencial 186/2019foi remarcada para o dia 18 de março, as entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate se mobilizam para um trabalho conjunto em busca da rejeição da Proposta. Para isso, organizam participação no ato marcado para o próximo dia 18 de março – Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos.

As entidades reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 4 de março, na sede do Fonacate para discutir e definir estratégias de ação dentro do Congresso Nacional e estabelecer rumos para os textos das emendas que serão elaboradas pelo grupo de trabalho parlamentar. Os textos finais das emendas deverão ser apresentados em reunião prevista para a próxima terça-feira, 10, também na sede do Fórum. Após essa etapa, as emendas serão levadas aos parlamentares e defendidas conjuntamente pelos integrantes do Fonacate.

As diretoras do SINAIT, Vera jatobá e Francimary Michilles, representaram o SINAIT na reunião e defenderam a derrubada da PEC, que traz prejuízos para os serviços públicos e para a sociedade, aumentando o grave quadro de desigualdades existentes no país, além de violar garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.

Situação da PEC 186/19

A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Segundo o novo cronograma, serão realizadas três  audiências públicas, cujos debates estão agendados para os dias 10, 12 e 16 de março. Na sequência, será a vez do relator da PEC, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ler seu parecer na reunião do dia 18. A intenção é que seja concedida vista coletiva para permitir a votação da proposta no dia 25 de março.​