Auditoria-Fiscal do Trabalho responsabiliza estatal paulista por trabalhadores escravizados em obra

Por Dâmares Vaz, com informações da Repórter Brasil

Edição: Nilza Murari 

Na conclusão de uma ação fiscal, a Auditoria-Fiscal do Trabalho responsabilizou a empresa estatal paulista Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU pelos trabalhadores encontrados em condição análoga à de escravos nas obras de construção de unidades habitacionais. A execução da obra vinha sendo feita pela construtora Viasol, que também foi responsabilizada, no município de Jaguariúna, Região Metropolitana de Campinas (SP). 

A fiscalização ocorreu em setembro de 2019. Foram resgatados nove empregados, aliciados no Maranhão com promessas de salário e habitação. Eles eram contratados pela Viasol. Os cinco pedreiros e os quatro ajudantes estavam há três meses sem receber salário. Na ocasião, a CDHU teve que pagar R$ 90,7 mil de verbas rescisórias e salários e custeou ainda o retorno de cinco deles ao estado de origem. 

De acordo com os Auditores-Fiscais do Trabalho responsáveis pela ação, a condição degradante foi um dos motivos para que fosse constatado o trabalho escravo no local, já que o alojamento “atentava contra a dignidade da pessoa humana”. Além disso, contribuiu para a caracterização da situação o fato de o empregador ter enganado os trabalhadores sobre a remuneração, o fornecimento de alimentação e as condições de trabalho. 

Os Auditores-Fiscais apontam ainda que o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento/acolhimento de pessoas, recorrendo à fraude, ao engano, ou à situação de vulnerabilidade, para fins de exploração do trabalho em práticas similares à escravidão, são aspectos que configuram tráfico de pessoas. 

O relatório final da ação será agora encaminhado ao sistema de justiça, para as devidas providências legais. 

Relembre aqui o caso. 

Confira aqui a matéria da Repórter Brasil.​