Minuta do planejamento prevê mudanças em concursos públicos
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
17/08/2010
Matéria do Jornal de Brasília informa sobre minuta elaborada por um grupo de trabalho, cujo teor estabelece novas regras para a realização de concursos públicos. Uma das medidas previstas é a obrigatoriedade de nomeação de todos os aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas para o cargo.
Esta é uma boa notícia para o SINAIT e para toda a categoria, que luta em busca da ampliação do número de AFTs chamados a cada concurso realizado. Com a obrigatoriedade de convocação de todos os classificados o alvo passará a ser o aumento de oferta de vagas, que nos últimos concursos não têm suprido a defasagem do quantitativo necessário para atender a demanda crescente diante das mais criativas tentativas de burla da legislação trabalhista. Além disso, a redução do valor da inscrição possibilita a participação de candidatos com menores condições financeiras.
Outro ponto importante é a adoção de medidas de segurança no sentido de evitar fraudes nos processos seletivos, que é mais uma garantia para o candidato que se preparou durante um longo período.
10-8-2010 – Jornal de Brasília
Melhor para o concursando
Grupo de trabalho prepara mudanças para facilitar a vida dos candidatos
Fabrício Fernandes
Já está em mão do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a minuta de um projeto de lei que promoverá sérias mudanças à realização de concursos públicos, beneficiando cerca de 11 milhões decandidatos em todo o País. Entre as principais alterações propostas, e reveladas com exclusividade ao Jornal de Brasília por um integrante do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Planejamento, estão a obrigatoriedade de nomeação de todos os aprovados e classificados dentro de número de vagas ofertadas pelo órgão, a ampliação do prazo entre o lançamento do edital e a prova de 60 para 90 dias, além da redução da taxa de inscrição de 2,5% para 1% sobre o salário inicial.
Para coibir fraudes nos processos seletivos, a recomendação sugerida é que as empresas organizadoras sejam obrigadas a adotar tecnologias e medidas de segurança durante a rodagem das provas, o transporte do material e o acesso de pessoas à sala de exame. Além disso, as empresasorganizadoras de concurso seriam contratadas somente por meio de licitação, levando em consideração o critério técnico e preço – hoje apenas o primeiro é considerado pelos órgãos públicos. Por fim, o prazo para interpor recursos passaria de dois para cinco dias.
Todas essas propostas foram anexadas a um relatório, que deve levar à criação de projeto de lei quetambém deve levar à concretização da chamada Lei Nacional dos Concursos. As recomendações reveladas à reportagem foram definidas e discutidas pelo Grupo de Trabalho, criado no início de junho, a pedido do próprio ministro do Planejamento. Composta por integrantes de outros ministérios, colaboradores e servidores federais, o GT surgiu para que o Governo Federal estabeleça regras mais rigorosas e padronizadas, impostas sobretudo às empresas organizadoras de seleções públicas.
Para coibir fraudes nos processos seletivos, a recomendação sugerida é que as empresas organizadoras sejam obrigadas a adotar tecnologias e medidas de segurança durante a rodagem das provas, o transporte do material e o acesso de pessoas à sala de exame. Além disso, as empresasorganizadoras de concurso seriam contratadas somente por meio de licitação, levando em consideração o critério técnico e preço – hoje apenas o primeiro é considerado pelos órgãos públicos. Por fim, o prazo para interpor recursos passaria de dois para cinco dias.
Todas essas propostas foram anexadas a um relatório, que deve levar à criação de projeto de lei quetambém deve levar à concretização da chamada Lei Nacional dos Concursos. As recomendações reveladas à reportagem foram definidas e discutidas pelo Grupo de Trabalho, criado no início de junho, a pedido do próprio ministro do Planejamento. Composta por integrantes de outros ministérios, colaboradores e servidores federais, o GT surgiu para que o Governo Federal estabeleça regras mais rigorosas e padronizadas, impostas sobretudo às empresas organizadoras de seleções públicas.
OPERAÇÃO TORMENTA
O GT foi criado dois dias depois da deflagração da Operação Tormenta, realizada pela Polícia Federal. A ação resultou na prisão, em 16 de junho, de uma quadrilha que estaria envolvida em supostas fraudes nos concursos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ambos organizados em 2008 e 2009.
"Essas recomendações devem ser apresentadas em breve ao presidente da República, pois o último decreto editado (6.944/09) seria uma norma muito tímida . Por isso, a presidência pediu que fizéssemos o dever de casa", enfatizou o integrante do GT, que pediu para não ser identificado.
Novidades agradam
A reportagem do Jornal de Brasília procurou o Ministério do Planejamento. A Assessoria de Imprensado órgão informou que o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho, durante 30 dias de discussões, já foi entregue pelo secretário-executivo do Planejamento, João Bernardo Bringel, ao ministro da Pasta, Paulo Bernardo. "Este, agora, vai analisar as sugestões propostas pelo GT", destacou a assessoria.
Antes mesmo de serem anunciadas oficialmente, os concurseiros elogiam as recomendações que deverão ser colocadas em prática ainda neste ano, e que darão uma maior segurança a quem sonha com uma vaga no serviço público e com a estabilidade financeira. Jean Costa Sousa, 35 anos, é um deles. Ele está há um ano estudando para concursos. Vai, agora, disputar uma chance no Ministério Público da União (MPU), junto com milhares de outros concorrentes.
"Achei excelente e acho que as mudanças devem ser colocadas em prática logo. No caso do prazo entre a prova e a abertura do edital, isso ajudaria, por exemplo, a quem está se preparando para o MPU, pois o edital desse órgão teve muitas mudanças. E pegou todo mundo de surpresa", conta Jean. Segundo ele, como o prazo ainda é de 60 dias entre o edital e a realização do exame, esseperíodo é uma queixa para quem estuda para concurso, pois seria muito reduzido. Em relação à garantia de nomeação caso passe no certame, Jean também vai comemorar quando da obrigatoriedade. "Terei garantia de que vou entrar no órgão".
A reportagem do Jornal de Brasília procurou o Ministério do Planejamento. A Assessoria de Imprensado órgão informou que o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho, durante 30 dias de discussões, já foi entregue pelo secretário-executivo do Planejamento, João Bernardo Bringel, ao ministro da Pasta, Paulo Bernardo. "Este, agora, vai analisar as sugestões propostas pelo GT", destacou a assessoria.
Antes mesmo de serem anunciadas oficialmente, os concurseiros elogiam as recomendações que deverão ser colocadas em prática ainda neste ano, e que darão uma maior segurança a quem sonha com uma vaga no serviço público e com a estabilidade financeira. Jean Costa Sousa, 35 anos, é um deles. Ele está há um ano estudando para concursos. Vai, agora, disputar uma chance no Ministério Público da União (MPU), junto com milhares de outros concorrentes.
"Achei excelente e acho que as mudanças devem ser colocadas em prática logo. No caso do prazo entre a prova e a abertura do edital, isso ajudaria, por exemplo, a quem está se preparando para o MPU, pois o edital desse órgão teve muitas mudanças. E pegou todo mundo de surpresa", conta Jean. Segundo ele, como o prazo ainda é de 60 dias entre o edital e a realização do exame, esseperíodo é uma queixa para quem estuda para concurso, pois seria muito reduzido. Em relação à garantia de nomeação caso passe no certame, Jean também vai comemorar quando da obrigatoriedade. "Terei garantia de que vou entrar no órgão".
SAIBA +
Em agosto de 2009, o presidente Lula editou um decreto traçando algumas regras comuns aosconcursos do Poder Executivo Federal.
O Decreto 6.944 estabelece determinadas regras na elaboração de editais de concursos públicos.
No entanto, especialistas consideram a legislação ainda "tímida" e "pouco abrangente".
Em agosto de 2009, o presidente Lula editou um decreto traçando algumas regras comuns aosconcursos do Poder Executivo Federal.
O Decreto 6.944 estabelece determinadas regras na elaboração de editais de concursos públicos.
No entanto, especialistas consideram a legislação ainda "tímida" e "pouco abrangente".
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