Estudo da Frente Parlamentar do Serviço Público e do Fonacate revela panorama do funcionalismo de estados e municípios

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com apoio do Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate, publica o novo estudo “O Lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional (1986-2017)”, um panorama acerca do funcionalismo público nos estados e municípios. A publicação foi escrita por especialistas das entidades que compõem o Fonacate, entre elas o SINAIT, e será oficialmente lançada na próxima quarta-feira, 12 de fevereiro.

O principal objetivo do estudo é situar os vínculos públicos de estados e municípios no conjunto do setor público e prover insumos para discussão sólida sobre as transformações na distribuição da força de trabalho no setor público brasileiro.

Os dados apresentados desmontam argumentos usados pelo governo para defender a reforma administrativa e o pacote de ajuste fiscal formado pelas Propostas de Emenda à Constituição – PECs 186, 187 e 188, todas de 2019.

A publicação mostra, por exemplo, que é enganoso falar em “funcionalismo público” como se fosse um todo homogêneo e indiferenciado e que é igualmente enganoso aglutinar as despesas com pessoal nos três níveis da federação e nos três poderes da União como se possuíssem os mesmos determinantes, a mesma dinâmica e composição e as mesmas características gerais.

Em outro ponto, o estudo demonstra que a expansão do emprego no setor público ocorreu em sintonia com o número de empregos no setor privado. Em 1986, 3,8% da população tinha vínculos de trabalho com o setor público, e 20,2%, com o setor privado. Em 2017, esses percentuais eram de 5,5% no setor público e de 25,5%, no privado.

A versão digital do estudo pode ser acessada aqui.