Por Dâmares Vaz e Solange Nunes
Edição: Nilza Murari
Além do ato em Brasília – veja aqui, alguns estados sediaram manifestações. Organizadas pelas Delegacias Sindicais, reforçaram a indignação com a impunidade do mandante e dos intermediários da Chacina de Unaí.
O 28 de janeiro ficou marcado para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a sociedade e o Estado brasileiro pela Chacina de Unaí, crime ocorrido em 2004, em que foram assassinados três Auditores-Fiscais do Trabalho – Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira.
A equipe fazia uma operação na área rural do município mineiro quando foi tocaiada e morta. Mais tarde, a investigação da Polícia Federal apontou como mandantes os irmãos Antério e Norberto Mânica e como intermediários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, condenados em 2015 pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte (MG).
Norberto, Hugo e José Alberto tiveram a condenação confirmada em segunda instância em 19 novembro de 2018, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, que, no entanto, reduziu as penas. Além disso, na mesma data, o TRF1 anulou o julgamento de Antério Mânica, que foi condenado pelo Tribunal do Júri como mandante. A anulação foi motivada por confissão do irmão Norberto, em que assume ser o único mandante do crime.
Em agosto de 2019, os condenados ingressaram com novos recursos no TRF1 para protelar a prisão. Seguem em liberdade, apesar da brutalidade e frieza que envolvem o crime.
Atos nos estados
Em Manaus (AM), o ato ocorreu na Superintendência Regional do Trabalho – SRT/AM. Chefe da Fiscalização, Manuel Hélio de Souza, em entrevista ao jornal A Crítica, afirmou que manifestações como essas são importantes para chamar a atenção da sociedade e de autoridades para a impunidade de crimes hediondos. Ele pontuou ainda que a tragédia de Unaí não foi o suficiente para que a proteção dos Auditores-Fiscais do Trabalhos se tornasse prioridade para o Estado.
“Somente em 2019, o nosso grupo de fiscalização móvel recebeu cinco ameaças de morte”, relata Manuel Hélio. Também chefe de fiscalização no Amazonas, Francisco Edson Rebouças acrescentou que os servidores se deparam com ambiente hostil durante as fiscalizações. “Sempre que fiscalizamos, a tensão é muito grande, por isso temos que nos resguardar”, diz Rebouças.
Em Belo Horizonte, Minas Gerais, cerca de 30 pessoas entre Auditores-Fiscais do Trabalho, servidores administrativos e sindicalistas participaram do ato na porta da SRT/MG. Os manifestantes lembraram o crime cometido e os 16 anos de impunidade. Falaram da dor dos familiares e o sentimento de indignação pelos mandantes estarem em liberdade. Os presentes fizeram um momento de silêncio e oração.
Na capital Belém, a Delegacia Sindical – DS/PA promoveu a distribuição de folders sobre os 16 anos de impunidade dos assassinos, na Superintendência Regional do Trabalho. Também foram distribuídas camisetas. Outra atividade foi a participação do Auditor-Fiscal do Trabalho Jomar Lima no programa Bom Dia Pará, da TV Liberal. À tarde, representantes dos Auditores-Fiscais estiveram no programa Sem Censura, da TV Cultura.
Veja a entrevista de Jomar Lima aqui.
No Rio de Janeiro (RJ), Auditores-Fiscais manifestaram-se com faixa e balões, na frente do prédio da Justiça Federal, pela manhã. Pela Delegacia do SINAIT/RJ, participaram o vice-presidente Rogério Santos e a diretora Lívia Valle. O ato foi organizado em conjunto com a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Rio de Janeiro – Afaiterj e teve a presença de Alexandre Teixeira, presidente da Delegacia do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no Rio de Janeiro (DS/Sindifisco/RJ).
A diretoria da Delegacia Sindical reuniu-se ainda com o juiz federal José Arthur Diniz Borges, convocado da Presidência do TRF2. “Não se trata de jurisdição do TRF2, sabemos. Mas temos que marcar a data e demonstrar que toda a categoria nos estados cobra justiça”, explica o delegado sindical, Daniel Ferreira.