Trabalho escravo: crianças e adolescentes são retirados de casas de farinha na Bahia e em Sergipe

Por Lourdes Marinho, com informações da SIT e do Blog do Sakamoto

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Escravo e de Enfrentamento ao Trabalho Infantil retiraram onze crianças e adolescentes da produção de farinha de mandioca no município de Crisópolis, na Bahia. A ação iniciada em 23 de outubro, contou com a participação de um procurador do Ministério Público do Trabalho, um representante da Defensoria Pública da União e agentes da Polícia Rodoviária Federal.

A fiscalização inspecionou quatro casas de farinha. Duas empregavam menores de 18 anos, sendo quatro crianças e adolescentes em cada unidade produtiva. A mais nova tinha sete anos e o mais velho, 17. Em uma delas, uma menina de 11 anos tentava alternar o dever de casa com a raspagem da mandioca. Segundo os Auditores-Fiscais, ela sonha em ser veterinária.

Já em Lagarto e Campo de Brito, em Sergipe, foram 16 casas de farinha inspecionadas, com três adolescentes de 15, 16 e 17 anos encontrados em duas delas. Não havia crianças trabalhando nos locais fiscalizados nesse Estado.

"Surpreendeu um caráter de consciência coletiva dos trabalhadores sobre a proibição de crianças nessa atividade em Sergipe. Muitos repetiam que trabalho infantil não deveria estar presente em casa de farinha, que aquilo não era lugar para criança", afirmou o Auditor-Fiscal Magno Riga, que coordenou a operação. A produção de farinha em Sergipe é mais estruturada que na Bahia.

A lei proíbe menores de 18 anos de atuar nessa atividade, que está relacionada na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP, de acordo com o Decreto 6.481/2008.

As informações colhidas durante a operação foram repassadas às prefeituras dos municípios em que se localizavam as casas de farinha, objetivando assistência e acompanhamento das famílias alcançadas e, ainda, a prevenção de novos casos.

Situação de grave risco

Ao todo, 118 trabalhadores estavam sem Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada. Além de multar os responsáveis e retirar as crianças e adolescentes, a fiscalização notificou as empresas para que façam o registro de todos os empregados. Os empregadores têm o prazo de 15 dias para comprovar a regularização dos vínculos de emprego. Apenas uma das unidades, com oito trabalhadores, estava formalizada porque havia sido fiscalizada no ano passado.

De acordo com Magno Riga, todas as casas, com exceção daquelas de economia familiar, foram interditadas porque o maquinário colocava em grave e iminente risco a saúde e a segurança dos trabalhadores. "Não temos competência para interditar locais onde não há relações de emprego", afirma.

A equipe de fiscalização reuniu-se com técnicos e secretários da Prefeitura de Lagarto, professores da Universidade Federal do Sergipe, sindicalistas e representantes dos produtores de farinha, repassando a eles as orientações que foram dadas aos empregadores notificados. Segundo a fiscalização, assim que ocorrerem os ajustes, as unidades podem ser reabertas – lembrando que máquinas de processamento de farinha podem causar amputação de membros se não estiverem de acordo com as normas. Os Auditores-Fiscais do Trabalho avisaram aos donos das casas de farinha que a lei garante a manutenção do pagamento dos trabalhadores enquanto perdurar a interdição.

Também estão sendo inspecionadas, em todo país, as empresas fabricantes dos maquinários utilizados nas casas de farinha de mandioca. As ações fiscais têm por objetivo a definitiva adequação do setor às NRs, especialmente a NR – 12, de forma a eliminar, na origem, os riscos aos quais estão expostos todos os trabalhadores envolvidos na produção da farinha.

Verbas rescisórias

Em Sergipe, os adolescentes receberam, cada um, quase R$ 5 mil de direitos trabalhistas e verbas rescisórias. Na Bahia, as casas de farinha foram notificadas, mas crianças e adolescentes ainda não tiveram as contas acertadas pois, segundo os empregadores, ainda não tinham dinheiro para tanto. "É uma situação de um miserável explorando o outro. O que identificamos como um dos principais problemas do setor é o comércio extremamente injusto. Recebem um valor muito baixo pelo produto e os atravessadores e intermediários ficam a maior parcela da renda que esse produto gera. É uma cadeia pulverizada, com centenas de produtores e dezenas de vendedores, mercados públicos, revendedores em povoados, distribuidores que levam para o Centro-Sul", afirma Magno Riga.

A operação faz parte de um projeto desenvolvido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, em que identificam, a partir de dados estatísticos, focos prioritários de trabalho infantil. O objetivo é erradicar essa prática sem criar impacto negativo na atividade econômica, garantindo que apenas o trabalho dos adultos seja suficiente para manter as famílias.