Em audiência pública, SINAIT e entidades defendem a manutenção do exame toxicológico para motoristas

Audiência pública debateu o tema e representantes do SINAIT e de outras entidades defenderam a eficácia do exame para a redução de acidentes nas rodovias

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O SINAIT e demais entidades das áreas de segurança, transportes, Justiça e medicina defenderam, na tarde desta terça-feira, 22 de outubro, a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de veículos pesados.

A Lei do Caminhoneiro, como ficou conhecida, tornou obrigatório o exame toxicológico para habilitação, renovação e mudança da carteira de motorista para as categorias C, D e E, que são os de caminhões e ônibus. A partir da obrigatoriedade do exame foram reduzidos consideravelmente os acidentes e mortes nas rodovias e ruas do Brasil. Mas o projeto que muda o Código retira a exigência do exame sob o argumento do elevado preço para a falta de exatidão.

Eficácia

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo se manifestou durante a audiência pública realizada na Comissão Especial que altera o Código de Trânsito Brasileiro por meio do Projeto de Lei – PL nº 3267/19, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Jacqueline destacou a posição dos Auditores-Fiscais do Trabalho da equipe de transportes da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás – SRT/GO e do Sindicato Nacional da categoria que defende a manutenção do exame toxicológico e todas as políticas públicas que livram os trabalhadores do uso das drogas e do álcool no ambiente de trabalho. “É um absurdo que haja a possibilidade e ato permissivo que favoreça o uso do álcool e drogas nos ambientes de trabalho, porque sabidamente ele potencializa o risco de acidentes, que muitas vezes são fatais”.

A Auditora-Fiscal observou que durante o curto tempo em que o exame está em vigor, mostrou-se uma política pública eficaz e que seus efeitos reais, em termos quantitativos, serão claramente observados daqui a 20 ou 30 anos. “Estamos iniciando esse processo de limpeza no trânsito, que permitirá termos um trânsito livre de drogas. A nossa expectativa é de que nos próximos cinco anos, com a manutenção e fortalecimento dessa política pública, consigamos alcançar um grande contingente de motoristas profissionais no País, que são aqueles motoristas que sobrevivem e tiram o sustento da sua família do trabalho”, ressaltou.

A defesa da manutenção do exame foi frisada pela representante do SINAIT, que apontou como um ato não só de omissão, mas de participação desta Casa no favorecimento ao uso e tráfico de drogas e consequente potencialização dos acidentes de trabalho no País, caso haja a nulidade dessa política pública que, segundo Carrijo, tem se mostrado eficaz.

O PL nº 3267/19, apresentado pelo Poder Executivo, propõe mudanças em alguns pontos do Código de Trânsito, podendo torná-lo menos rigoroso. Ao longo da audiência, os expositores apresentaram uma série de vídeos e reportagens de TV mostrando tragédias causadas pela imprudência de motoristas, com flagrantes de alguns deles completamente alterados pelo uso de drogas.

Apenas o representante do Departamento Nacional de Trânsito  – Denatran, Luiz Pazetti, relativizou a eficiência do exame laboratorial, que analisa cabelos ou pelos de motoristas com carteira profissional para apontar se houve uso de drogas nos últimos seis meses.

Manipulação

Presidente do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, questionou e criticou as estatísticas apresentadas pelo representante do Denatran, considerando-as “uma manipulação", por não incorporarem os motoristas que não se apresentaram para exames com receio de resultado positivo ou que, na renovação, decidiram rebaixar suas carteiras para a categoria não profissional.

O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) questionou o uso do dispositivo como mecanismo de prevenção. "Me parece que o Denatran quer, com a mudança no Código de Transito, dizer: use droga, provoque acidente, mate, só reze para não ser flagrado. Porque você retira o caráter da prevenção: o exame."

De acordo com estatísticas apresentadas pelo presidente da Associação Brasileira de Toxicologia, Renato Dias, a frota de veículos pesados representa 4% da frota de veículos, mas está envolvida em 38% dos acidentes automobilísticos.

O representante dos caminhoneiros na audiência, José Fonseca Lopes, reconhece que o problema atinge especialmente transportadores de soja, que precisam realizar jornadas excessivas de até 24 horas para não cair em listas negras dos contratantes.

Para o presidente da Comissão Especial, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a prevenção contra drogas nas ruas e estradas do País deve ser aprimorada. “Os índices mostram o quanto caíram os acidentes nas rodovias, mas como esse exame precisa ser mais autêntico e mais produtivo do que é hoje”.

Exame

Com o exame, são detectadas substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção e que tenham período de detecção de no mínimo 90 dias.

A próxima reunião da Comissão será no dia 29 de outubro, com local e hora a serem definidos.​