Trabalho Escravo: cinco trabalhadores são resgatados na cadeia de produção do chocolate em Ilhéus (BA)

Por Lourdes Marinho, com informações da DETRAE/SIT e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia

Edição: Nilza Murari

Cinco trabalhadores foram resgatados em fazenda de plantação de cacau nas proximidades do Rio do Braço, em Ilhéus (BA), por Auditores-Fiscais do Trabalho. A equipe de fiscalização contou com a parceria da Defensoria Pública da União, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia. 

Os trabalhadores estavam há vários anos na propriedade, em sistema de parceria rural fraudulenta. O sistema instituído pelo empregador induziu os trabalhadores ao endividamento, caracterizando a servidão por dívida. Os trabalhadores não estavam recebendo salário, em razão do desconto das dívidas. O pagamento, quando havia, vinha da venda do cacau. 

As condições dos locais de moradia eram precárias. Não havia água encanada nem instalações sanitárias. A fonte utilizada para beber água estava exposta à sujeira e aos animais, não oferecendo condições de higiene. A água utilizada para cozinhar e para atividades diárias de higiene pessoal era da mesma fonte utilizada pelos animais. 

As edificações estavam em péssimo estado de conservação, com paredes rachadas e, em alguns casos, com risco de desmoronamento. As instalações elétricas estavam comprometidas, oferecendo risco de choque elétrico e curto-circuito. 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho vão lavrar os autos de infração para responsabilização do empregador, e exigirão o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores de acordo com os cálculos efetuados. 

A Polícia Federal iniciou os procedimentos para responsabilização criminal do empregador, por submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo. 

Assistência

Após o resgate, os trabalhadores passaram a ser assistidos pela Secretaria de Justiça e o sistema de Assistência Social do município de Ilhéus. 

A Defensoria Pública da União prestará a assistência jurídica aos resgatados e o Ministério Público do Trabalho intimará o empregador para comparecer a uma audiência  a fim de regularizar a situação laboral dos trabalhadores.​