MG: Fiscalização interdita frente de extração de madeira em floresta de eucalipto e resgata 10 trabalhadores

Por Lourdes Marinho, com informações da SRT/MG

Edição: Nilza Murari

Equipe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais – SRT/MG interditou uma frente de trabalho de extração de madeira em floresta de eucalipto, na Fazenda Onça, no município de Piumhí (MG). A interdição se deu por conta dos riscos a que os trabalhadores estavam expostos e à inexistência de qualquer ação do empregador para minimizá-los.

O grupo também resgatou os dez trabalhadores que estavam em situação degradante de trabalho e alojados em péssimas condições, caracterizando condição análoga à de escravos. A fiscalização foi realizada no período de 22 de setembro a 3 de outubro. Contou com o apoio das Gerências Regionais do Trabalho de Uberaba e Divinópolis, do Ministério Público do Trabalho e de agentes da Polícia Rodoviária Federal.

Na propriedade, a fiscalização constatou duas frentes de trabalho de corte e movimentação de toras de eucalipto. Foram encontrados dez trabalhadores em regime de terceirização, considerada ilegal pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Quatro trabalhadores eram migrantes e seis da região. Eles estavam alojados dentro da propriedade em dois locais que foram considerados degradantes. Os alojamentos não tinham água potável, armários para guarda dos pertences pessoais, não eram fornecido roupas de cama e parte da fiação elétrica era exposta. Além disso, as condições de higiene eram muito precárias.

Os quatro trabalhadores migrantes estavam alojados em um único cômodo, dormindo em camas improvisadas. O banheiro, que ficava na parte externa do alojamento, não tinha portas. A cozinha foi improvisada em um cômodo, também sem portas, que anteriormente era usado como galinheiro. Não havia mesas ou cadeiras para fazerem suas refeições.

Os equipamentos de proteção individual eram distribuídos de forma irregular e os operadores de motosserra e operadores de trator/máquinas não receberam treinamento, assim como aqueles que trabalhavam na movimentação de madeira, o que agravava o risco de acidentes.

A terceirização foi considerada ilegal pela equipe de fiscalização. Segundo os Auditores-Fiscais, o contrato foi firmado como Empreendedor Individual, o que é ilegal porque não existe previsão legal para prestação desse tipo de serviço para essa modalidade de empresário. O vínculo empregatício foi estabelecido diretamente com o proprietário da terra que contratou os serviços.

“O conjunto das irregularidades identificadas no alojamento e nas frentes de trabalho fez com que se impusesse aos trabalhadores condições indignas, privando-os de um ambiente de trabalho e alojamento seguro, saudável, limpo e com o mínimo de conforto e privacidade”, diz o Auditor-Fiscal do Trabalho Marcelo Campos, que coordenou a fiscalização.

Rescisão

Os contratos de trabalho foram rescindidos e os trabalhadores receberam o que lhes era devido, de acordo com os cálculos feitos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Foram emitidas as guias do Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado, o que garante o recebimento de três parcelas de um salário mínimo, nos próximos meses, caso não encontrem um novo emprego.

Segundo Marcelo, dentre os trabalhadores resgatados, apenas dois estavam com suas Carteiras de Trabalho assinadas pelo intermediador de mão de obra, os demais estavam na total informalidade.

Foram lavrados 21 Autos de Infração e um Termo de Interdição da Frente de Trabalho. De acordo com Marcelo Campos, a ação está em curso e ao final os relatórios serão encaminhados aos Ministérios Público do Trabalho e Federal para as providências cabíveis.​