GO: 1ª Capacitação multidisciplinar de saúde e segurança do trabalho para gestores e profissionais de saúde

Por Solange Nunes, com informações da SRT/GO

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho, Juízes do Trabalho, membros do Ministério Público Federal e do Trabalho, Advogados da União, analistas periciais da União, gestores de hospitais públicos e privados, participaram nesta terça-feira, 1º de outubro, da 1ª Capacitação Multidisciplinar de Saúde e Segurança do Trabalho para gestores, diretores, técnicos e administrativos de profissionais da área da saúde. A capacitação fiscal tem o objetivo do cumprimento do Termo de Notificação – TN 01/2019. O evento ocorreu das 8 às 18h no auditório do Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi – HGG em Goiânia (GO).

A motivação central é a prevenção de acidentes ocupacionais, além do desenvolvimento de boas práticas e exposição de modelos exitosos de gestão de segurança do trabalho. A coordenação técnica da capacitação foi da Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, coordenadora das Auditorias do Trabalho nos Estabelecimentos de Saúde Pública e Privada, da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás – SRT/GO.

Foram notificados 46 estabelecimentos de saúde de todo o Estado de Goiás, dos quais 40 compareceram. Os demais, segundo Jacqueline Carrijo, serão autuados com representação aos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho. Junto com o material do evento foram distribuídos 130 pendrives com o conteúdo apresentado pelos expositores a todos os participantes, além de sugestões de programas. Todo o material produzido pela equipe da capacitação é baseado em boas práticas nacionais e internacionais. Constam dos pendrives as palestras, modelos de programas, como o de gerenciamento de resíduos; modelos de referências na produção de programas de instituições, como, por exemplo, o Hospital Albert Einstein e o Hospital Sírio-Libanês. “A ideia da capacitação e a sua produção técnica é dar suporte, principalmente, aos hospitais pequenos, os municipais do interior do estado, apresentando programas e boas práticas para unidades de saúde”, informou Jacqueline Carrijo.

Integraram a mesa de abertura Sebastiana de Oliveira Batista, Superintendente da SRT/GO; Milena Cristina Costa, Procuradora do Trabalho da PRT 18º Região; Lorena Baía, presidente do Conselho Regional de Farmácia de Goiás; Platon Teixeira de Azevedo Neto, juiz do Trabalho da 18º Região, coordenador Pedagógico da Escola Judicial do TRT 18 e professor da Universidade Federal de Goiás; Welington Peixoto, Desembargador Federal do Trabalho, coordenador do Programa Trabalho Seguro do TRT 18º Região; Ailton Benedito, Procurador da República – chefe da Procuradoria da República em Goiás e Ismael Alexandrino, Secretário de Estado da Saúde de Goiás.

De acordo com Jacqueline Carrijo, a 1ª Capacitação Multidisciplinar de Saúde e Segurança do Trabalho para gestores e profissionais de saúde em Goiás teve vários pontos relevantes. Ela destacou como principal a cooperação técnica. “Várias instituições cooperaram tecnicamente buscando construir um diálogo com os gestores para que eles consigam avaliar suas condutas, elaborar os programas e efetivá-los conforme a legislação vigente e o Direito do Trabalho visando a saúde e a segurança dos trabalhadores”.

Jacqueline Carrijo enfatizou ainda que a capacitação visou a elaboração e a manutenção eficaz de três programas para os hospitais e a segurança dos trabalhadores: Programa para Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde, Prontuário de Instalações Elétricas voltados para o sistema elétrico hospitalar, e o Protocolo de SST em razão da Farmácia Hospitalar.

Na ocasião, foram apresentados dois modelos exitosos como HGG e o modelo da Farmácia do Hospital Santa Bárbara. “Mostramos modelos exitosos. É importante mostrar que é possível fazer o melhor”.  

Nesta linha de cooperação técnica foi construída uma linha histórica e tecnológica de exposições de especialistas para capacitar gestores, diretores técnicos, responsáveis técnicos pela saúde e segurança do trabalho dos hospitais notificados.

Da 1ª Capacitação Multidisciplinar participaram, entre outros especialistas, a Auditora-Fiscal do Trabalho e médica Noely Martins, que tratou da História da Criação de Normas que Salvam Vidas - NR-32. Ela é ex-coordenadora do Grupo de Trabalho que elaborou a Norma Regulamentadora – NR 32, da Coordenação Nacional do Grupo de Trabalho Tripartite – GTT NR 32 - 2004 a 2005, da Coordenação da Comissão Tripartite Nacional Permanente – CTPN. Sua participação foi possível graças ao apoio do SINAIT ao evento, entendendo a importância da capacitação e o pioneirismo da iniciativa.

A farmacêutica Mirtes Barros Bezerra, especialista em Saúde Pública, da Família e do Trabalhador, tratou da Gestão de Segurança do Trabalho e Qualidade do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS na Prevenção de Acidentes de Trabalho.

O engenheiro civil e sanitarista Fernando José Nery, a tecnóloga do Meio Ambiente de Goiânia Patrícia Ribeiro e o engenheiro de automação Ronaldo Thibes contribuíram conjuntamente para o tema “Identificando perigos e avaliando riscos ocupacionais existentes na coleta de lixo hospitalar. Protocolo de gerenciamento de riscos e perigos. Apresentação de casos de acidentes do trabalho envolvendo trabalhadores da coleta de lixo hospitalar”.

O engenheiro eletricista Artur Pinheiro de Magalhães falou sobre “Gestão de segurança do trabalho e da qualidade em razão das instalações elétricas. Prontuário de instalações elétricas e as particularidades do sistema elétrico hospitalar. Apresentação de casos de acidentes do Trabalho”.

O farmacêutico Daniel Jesus de Paula tratou da “Gestão de segurança do trabalho e da qualidade em razão da farmácia hospitalar. A garantia da estabilidade do medicamento como critério de segurança e saúde para os profissionais da equipe médica e da enfermagem”. Fábio Rogério, coordenador da Farmácia Hospital do Hospital Santa Bárbara, falou do “Modelo de gestão de segurança do trabalho e qualidade da farmácia hospitalar. A garantia da estabilidade do medicamento da farmácia abastecida e organizada como critérios de saúde mental para os profissionais da equipe médica e da enfermagem”. Na ocasião, para prestigiar o evento, compareceu Bárbara Teodoro, diretora Técnica do Hospital Santa Bárbara, que acompanhou as exposições dos painelistas.

O Hospital Geral de Goiânia – HGG foi selecionado para apresentar o seu modelo exitoso de gestão e mostrou o processo continuado de melhorias, que estão em avanço diário.

Apoiaram institucionalmente o evento, além do SINAIT, a Superintendência Regional do Trabalho em Goiás – SRT/GO, a Procuradoria Regional do Trabalho da 18º Região, o Conselho Regional de Farmácia de Goiás, a Escola Judicial do TRT 18ª Região, o Ministério Público Federal em Goiás e a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.

Acesse aqui os minicurrículos dos expositores.      

Veja aqui boas práticas do HGG. 

Histórico até o TN 1/2019   

A 1ª Capacitação Multidisciplinar de Saúde e Segurança do Trabalho para gestores e profissionais de saúde é fruto do cumprimento do Termo de Notificação – TN 01/2019. Jacqueline explica que a ideia que resultou no curso de capacitação teve várias etapas de elaboração, remontando a 2010, quando a SRT/GO criou a Coordenação das Auditorias do Trabalho nos Estabelecimentos de Saúde. Desde então, os Auditores-Fiscais do Trabalho executam auditorias nos hospitais públicos e privados do Estado de Goiás com a participação e acompanhamento de outras instituições como Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Advocacia Geral da União, Conselhos profissionais, entre outras instituições.

De acordo com Jacqueline Carrijo, os resíduos do setor de saúde, as condições de trabalho inseguras e os acidentes do trabalho constantes envolvendo os trabalhadores da coleta do lixo hospitalar são uma preocupação permanente dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Em razão disso, o Programa de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde – PGRSS é auditado rotineiramente, assim como a sua falta ou ineficácia. O não cumprimento das normas básicas de biossegurança referentes ao PGRSS pode acarretar problemas como transmissão de doenças e até mesmo epidemias. Os flagrantes de desconformidades com os critérios de biossegurança do trabalho presentes nas NR 32, NR 24, NR 17 e outras normas de segurança do trabalho, combinadas com os descumprimentos da Lei 12.305/2010, da RDC 222/2018 e Resolução CONAMA 358/2005, têm gerado interdições.

As instalações elétricas hospitalares, assim como o PGRSS, são foco de atuação permanente. As fiscalizações realizadas auditam as instalações elétricas e o Prontuário de Instalação Elétrica, quando existente. Buscam também atuar na prevenção de choque elétrico, incêndios, explosões, assim como o trabalho seguro dos médicos, enfermeiros, farmacêuticos que precisam de energia elétrica, de capacidade energética para praticar as suas habilidades e especialidades. As falhas de energia e a incapacidade energética geram sofrimento mental para os profissionais de saúde, e compromete os atos médico e da enfermagem, assim como os protocolos de controle de infecção.

A precariedade das instalações elétricas flagradas tem gerado interdições e causado preocupação, especialmente pela ineficiência da capacidade do hospital de controlar os riscos de infecções relacionadas à assistência à saúde. “Detectamos flagrantes de ineficiências do controle de infecção pela falta de climatização em razão de incapacidade energética. Além de grave desconforto térmico para os trabalhadores em razão da falta de climatização. O calor excessivo dentro de um hospital portencializa os riscos de acidentes ocupacionais. O não cumprimento de normas básicas de biossegurança de vários setores dentro do hospital, em razão das ineficiências causadas pela falta de climatização, pode gerar problemas de saúde pública por causa da proliferação de microorganismos causadores de doenças”, diz Jacqueline Carrijo.

Ainda há outros perigos, como os de incêndio tal qual aconteceu recentemente no Hospital Badim, do Rio de Janeiro, alerta Jacqueline Carrijo. Hospitais são ambientes de trabalho complexos que exigem investimentos na prevenção e proteção contra incêndios. Importante ressaltar que além dos prováveis danos à integridade física dos trabalhadores expostos ao incêndio, como intoxicações, queimaduras, fraturas, etc, há o medo, o pânico, a sensação de impotência, a ansiedade diante da tragédia. Os trabalhadores –  equipes médica, de enfermagem e outras atividades – sofrem com a impossiblidade de salvar pacientes que não têm capacidade de mobilidade, e esse sofrimento potencializa o adoecimento mental.  

Hospitais são ambientes de trabalho complexos, que possuem máquinas, equipamentos, fiação elétrica, geradores, estação de energia, vasos de pressão, etc. Os hospitais devem possuir e manter em operação permanente rotinas de controle de segurança do trabalho realizadas por profissionais habilitados.

Alguns dos pontos apresentados no evento de capacitação ocasionaram interdições nos estabelecimentos de saúde em unidades como o Hospital Materno-Infantil – HMI em abril deste ano; o Hospital de Urgência de Goiânia – Hugo no ano passado; assim como o Cais Garavelo, em Aparecida de Goiânia, em 2014.

Jacqueline Carrijo avalia que a complexidade dos temas que envolvem a segurança do trabalho no ambiente hospitalar exige um tratamento multiprofissional, tanto para a tomada de decisões técnicas como para as administrativas, econômicas e operacionais. “Por isso notificamos gestores, diretores e responsáveis técnicos para a Capacitação Fiscal, para receberem esclarecimentos para o cumprimento do TN 01/2019.”

Por fim, a Auditora-Fiscal ressalta a importância do apoio das chefias de fiscalização na SRT/GO nas ações fiscais que alcançam grande repercussão, como neste grande evento de capacitação, inédito no País. “Sem o apoio das chefias tudo ficaria menos eficiente, sem respaldo. É muito duro fazer um trabalho como esse, de altíssima exposição, sem apoio institucional. Nossas chefias confiam, acreditam em nosso trabalho e em nossas ideias. E, obviamente, damos respostas satisfatórias. Esse apoio institucional é essencial para um serviço dessa magnitude”, diz Jacqueline. ​