Reforma da Previdência: Relator no Senado apresenta parecer, com mudanças

*Com informações da Agência Senado.

O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) apresentou nesta terça-feira, 27 de agosto, relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, que contém a reforma da Previdência. O senador acatou as emendas 52 e 82, que suprimem, respectivamente, os dispositivos sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC e a progressão da pontuação mínima para aposentadoria por exposição a agentes nocivos à saúde.

Outra mudança trazida pelo parecer foi em relação à pensão por morte. O relator não aceitou que o pagamento possa ser inferior a um salário mínimo.

Jereissati propôs ainda novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na reforma, por meio de uma PEC paralela. A apresentação dessa proposta vai depender da coleta de assinaturas de 27 senadores.

Se houver acordo entre os líderes, a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ deverá ocorrer na quarta-feira, 28, ou no mais tardar, na sexta-feira, 30. A informação é da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB/MS).

O relatório, explicou Tasso, será detalhado na reunião do colegiado. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, também garantiu para o dia 10 de setembro a sessão temática, no Plenário, para discutir com especialistas os detalhes da PEC 6.

Para o relator, as mudanças que fez na matéria não alteram seu mérito, o que não obriga seu retorno para nova análise na Câmara dos Deputados.

Leia aqui a íntegra do relatório.​