Boletim nº 430 Semana de 12 a 16 de agosto

SINAIT alerta que revisão das NRs vai aumentar acidentes e mortes no trabalho

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, disse que afrouxar as Normas Regulamentadoras - NRs e as sanções por seu descumprimento vai aumentar o alarmante quadro de acidentes e doenças do trabalho no Brasil. A declaração foi durante audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 14 de agosto, para debater o processo de revisão das NRs de Segurança e Saúde do Trabalho, que está sendo realizado pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia para atender interesses econômicos. A audiência foi requerida pelo deputado Tulio Gadêlha (PDT-PE), a pedido do SINAIT.

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Remoção – Diante de nova Portaria, SINAIT prepara Mandados de Segurança individuais e pede processo seletivo nacional

Nesta quinta-feira, 15 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 963/2019, que “Instaura Processo Seletivo de Remoção Específico de servidores ocupantes do cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho para a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho”. São abertas 30 vagas para a SIT, em Brasília, e descritos os critérios que serão levados em conta para a seleção. 

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Remoções: SINAIT consegue primeira liminar em Mandado de Segurança

O SINAIT informa que obteve a primeira liminar favorável no caso da anulação das remoções de Auditores-Fiscais do Trabalho. A decisão do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do DF, anula os efeitos da Portaria CGDEP nº 220, de 19 de julho de 2019, que anulou as remoções ocorridas em 28 de dezembro de 2018, pela Portaria nº 814/2018. As ações que buscam resguardar os direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho estão sendo impetradas individualmente. Nesta primeira decisão, ainda em caráter liminar, o juiz entendeu que mesmo que a Administração tenha a prerrogativa de anular o ato anterior, isso não pode ser feito sem o devido processo legal. O SINAIT entende que esta primeira decisão favorável abre caminho para que as demais ações sejam, igualmente, exitosas. A decisão está na área restrita do site, em COMUNICAÇÃO - INFORMES.

Remoção – Em mais uma liminar, Justiça determina a suspensão dos efeitos da Portaria 220-19

A 3ª Vara Federal Cível, em Brasília, por meio da Juíza Federal Kátia Balbino Ferreira, acatou em parte o pedido formulado e concedeu liminar para suspensão dos efeitos da Portaria nº 220/2019, que determinou o retorno de Auditor-Fiscal do Trabalho à unidade de origem, até que seja devidamente assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa nos autos do seu processo de remoção.

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Nota Pública – Ameaças e calúnias nas redes sociais

Circula nas redes sociais, desde o fim de semana, um vídeo e mensagens, postados num perfil de Facebook atribuído ao presidente da República, atacando Auditores-Fiscais do Trabalho por fiscalizações realizadas no interior do Ceará, na atividade de extração da palha da carnaúba. A postagem é do dia 10 de agosto, às 21h30. Comentários no perfil do Facebook atacam a fiscalização e os Auditores-Fiscais do Trabalho. Alguns sugerem que os Auditores-Fiscais são suscetíveis à corrupção, outros incentivam a violência – metralhar e enterrar fiscais, outros são caluniosos quanto à conduta dos agentes públicos. O SINAIT acionou sua assessoria jurídica para que as medidas cabíveis e necessárias, em todas as instâncias, sejam tomadas. Medidas judiciais e administrativas.

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Em Carta Aberta, acadêmicos e operadores do Direito do Trabalho pedem suspensão da votação da MP 881

Em Carta Aberta, elaborada e aprovada no Seminário Nacional Estado Social e Liberdade Econômica – os vícios jurídicos da MP 881/2019, acadêmicos e operadores do Direito do Trabalho pedem ao Congresso Nacional a suspensão da votação do Projeto de Lei de Conversão – PLV 17/2019, oriundo da Medida Provisória – MP. Também demandam a abertura de um amplo debate sobre a matéria, por meio de audiências públicas e diálogos interinstitucionais com participação da sociedade, de forma a aclarar os efeitos prejudiciais da proposta aos trabalhadores. O PLV 17 estava na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e foi votado no dia 13 de agosto. O seminário ocorreu, no dia 12 de agosto, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, na capital paulista. Pelo SINAIT, participaram o presidente, Carlos Silva, que compôs a mesa de abertura, a vice-presidente, Rosa Jorge, que palestrou em uma das mesas, e os diretores Ana Palmira Camargo, Bob Machado e Sebastião Estevam. Também estiveram presentes a diretora da Delegacia Sindical do Sindicato em São Paulo Alice Grant Marzano e o Auditor-Fiscal do Trabalho Guilherme Oliveira.

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SINAIT debateu “Previdência e Trabalho", com foco nas relações de trabalho e na liberdade econômica na CDH

Na 77ª reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - CDH, realizada, no dia 13 de agosto, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, o representante do SINAIT, Bob Everson Machado, criticou duramente a retirada de direitos trabalhistas prevista na Medida Provisória 881/2019 e relatou a experiência da Auditoria-Fiscal do Trabalho em busca do cumprimento da legislação trabalhista. A Medida Provisória, conhecida como MP da liberdade econômica foi criticada por todos os debatedores, que entendem que ela é mais uma no conjunto de reformas destinado a reduzir os direitos dos trabalhadores. Ao iniciar a audiência, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) leu a Carta Aberta que foi elaborada e aprovada durante o Seminário Nacional Estado Social e Liberdade Econômica – os vícios jurídicos da Medida Provisória - MP 881/2019. No documento, acadêmicos e operadores do Direito do Trabalho pedem ao Congresso Nacional a suspensão da votação do Projeto de Lei de Conversão – PLV 17/2019, oriundo da MP. Pelo SINAIT acompanharam a audiência o presidente Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Jorge e os diretores Vera Jatobá, Benvindo Coutinho, Hugo Carvalho e José Fontoura, além do delegado sindical do Piauí Alex Myller e do Auditor-Fiscal do Trabalho de São Paulo, Renato Bignami.

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SINAIT participa de encontro de ex-ministros do Trabalho que pedem a volta do MTb

Dirigentes do SINAIT participaram, no dia 13 de agosto, da audiência pública que debateu a “Desregulamentação e Trabalho no Brasil”, com ex-ministros do Trabalho que ocuparam a pasta desde a redemocratização, no período de 1985 até 2018. Participaram do debate, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, Antônio Rogério Magri, Carlos Lupi, Ricardo Berzoini, Miguel Rossetto, Jaques Wagner, Paulo Paiva e Caio Vieira de Melo. A importância do Ministério do Trabalho e sua função social ao longo dos anos foram ressaltadas pelos debatedores que classificaram de retrocesso a extinção da pasta pelo atual governo. O discurso uníssono resultou na elaboração de uma Carta Aberta que sugere a autonomia do Ministério do Trabalho como órgão de Estado, e não de governo, para promover a proteção ao emprego, aos postos de trabalho dignos, o combate ao desemprego e ao trabalho escravo e infantil. A proteção às Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde, como determina Constituição, e a ampliação dos investimentos de qualificação profissional para fomentar a empregabilidade da classe trabalhadora. Acompanharam o debate pelo SINAIT, o presidente Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Jorge, os diretores Bob Everson Machado e Marco Aurélio Gonsalves, o delegado sindical no Piauí, Alex Myller, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami.

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Dirigentes do SINAIT acompanham audiência sobre reforma da Previdência na CDH do Senado

O diretor do SINAIT José Antônio Pastoriza Fontoura, o delegado sindical do Piauí Alex Myller e o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami participaram da audiência “Previdência e Trabalho” com foco na Defesa da Previdência Social. O debate ocorreu, no dia 14 de agosto, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, em Brasília (DF). As exposições foram mediadas pelo presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS), e contou com a contribuição da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Os sindicalistas lamentaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 6/2019, reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados. Destacaram que os textos das emendas aprovadas prejudicam a aposentadoria dos trabalhadores, principalmente dos mais pobres. Pontuaram que no dia em que chegou ao Senado, 8 de agosto, o texto já foi lido em plenário. A leitura na data de chegada deixou em alerta as representações sindicais. O senador Paim disse que vai trabalhar para que o Senado não atue apenas como uma Casa ‘carimbadora’. “Somos uma casa revisora e vamos trabalhar para mudar pontos muito ruins do texto”.

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MCCE discute reestruturação de Comitês estaduais e os projetos desenvolvidos

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE está em busca de parcerias para colocar em prática o Projeto de Combate à Desinformação – Fake News – nas eleições de 2020. Este assunto e ainda a reestruturação dos Comitês do MCCE, a oficina Democracia Digital – Eleições 2020, a plataforma dos movimentos sociais, entre outros, foram tratados na sétima reunião do Comitê Nacional do Movimento, no dia 14 de agosto. Os diretores do SINAIT Hugo Moreira e Benvindo Coutinho participaram da reunião na sede do Conselho Federal de Economia – Confecon, em Brasília (DF). Comitê de Fortaleza - Hugo Carvalho informou que no dia 23 de agosto ocorrerá a primeira reunião para a instalação do Comitê em Fortaleza (CE). Ele é um dos articuladores para a reestruturação do Comitê que tem entre suas atividades fiscalizar as eleições, para evitar a compra de votos e outras práticas abusivas.  

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CE: Simpósio reflete revolução digital e relações de trabalho

Auditores-Fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho, sindicalistas, advogados trabalhistas e estudantes acompanharam o debate do Simpósio “Futuro do Trabalho: os efeitos da revolução digital na sociedade” no dia 8 de agosto no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza (CE). Integrou a mesa de abertura o Auditor-Fiscal do Trabalho Daniel Arêa. De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Elizabeth Araújo, mediadora do painel “Sindicalismo na era digital”, o evento suscitou várias ponderações. No caso da revolução digital na sociedade, o tópico provocou diversas questões sobre as relações de trabalho. “O tema levantou uma série de reflexões sobre o desamparo dos trabalhadores no novo sistema de ‘economia colaborativa’”.

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CE: Auditores prestigiam o colega Anastácio Pinto no lançamento do livro sobre acidentes de trabalho

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Elizabeth Araújo, Sebastião de Abreu Neto, Carlos Pimentel, Mauro Koury e Diego Barros Leal, entre outros, estiveram no Clube Náutico Atlético Cearense, prestigiando o colega Anastácio Pinto Gonçalves Filho pelo lançamento do livro “Foi obra do acaso? – Histórias por trás dos acidentes de trabalho”. O evento ocorreu no sábado, 10 de agosto, em Fortaleza (CE). A publicação é resultante da experiência de dez anos do autor como investigador de acidentes de trabalho.

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