100 anos da OIT – SINAIT participa de Seminário da USP e denuncia desidratação da Inspeção do Trabalho no Brasil

Renato Bignami representou o SINAIT enfocando os desafios da Inspeção do Trabalho no País

Por Nilza Murari, com informações de Renato Bignami

O Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami foi o representante do SINAIT no Seminário “100 anos da Organização Internacional do Trabalho – OIT - Desafios para a promoção do trabalho decente no Brasil”, realizado na manhã desta sexta-feira, 31 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.

Bignami desenvolveu o tema “100 anos da OIT: Comissão de Peritos e Desafios da Inspeção do Trabalho”, com foco na demonstração dos reflexos dos comentários da Comissão de Peritos nos ordenamentos nacionais. Abordou também os desafios para o cumprimento do disposto nas normas internacionais de trabalho diante de um cenário de desidratação da Inspeção do Trabalho no Brasil e restrições de outras inspeções mundo afora.

Em sua exposição, o Auditor-Fiscal ressaltou a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho na realização dos direitos fundamentais do trabalhador e também como garantidora de que negócios sustentáveis se proliferem e se consolidem. É papel da instituição, segundo Bignami, “auxiliar o governo na busca de políticas públicas de proteção ao trabalho que sejam harmônicas e adequadas aos compromissos firmados pelo Brasil no âmbito internacional. Medidas legislativas, administrativas, ou mesmo judiciais que potencialmente desrespeitem direitos fundamentais e impliquem descumprimento dos padrões internacionalmente reconhecidos possuem o potencial apenas de causar mais problemas e discussões ao País, em vez de facilitar sua integração aos blocos mais desenvolvidos de interesse comercial do Brasil”.

É fundamental, portanto, na visão do Auditor-Fiscal do Trabalho, que o governo mantenha um sistema de Inspeção do Trabalho que atenda ao que está previsto na Convenção nº 81 da OIT, ratificada pelo Brasil. É importante, ainda, manter o diálogo aberto com os Auditores-Fiscais do Trabalho, em todos os níveis – institucional, na estrutura da administração pública e no âmbito das entidades representativas, como o SINAIT.

As mudanças da Auditoria-Fiscal do Trabalho na atual configuração administrativa do governo foram criticadas por Renato Bignami.  A fiscalização, de acordo com ele, está sofrendo uma desidratação com redução drástica da quantidade de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade – há apenas 2.200 em todo o País – e a autoridade nacional foi rebaixada ao nível de Subsecretaria, com enxugamento de 40% dos cargos. Também observou que a Inspeção do Trabalho foi deslocada do Ministério do Trabalho – extinto –, que tinha caráter social, para o Ministério da Economia, que tem características estritamente econômicas. Isso denota o “potencial de grande debilitação dos compromissos internacionalmente assumidos pela nação ao ratificar a Convenção nº 81, da OIT, considerada uma das convenções centrais da estrutura das normas internacionais, por ser uma convenção de governança, que garante a sustentabilidade do sistema em sua integralidade”.

O debate ocorre a poucos dias da realização da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça. Bignami lembra que a reforma trabalhista promovida no Brasil será novamente objeto de discussão durante o evento. No ano passado, o presidente do SINAIT, Carlos Silva, e o presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho, Sergio Voltolini, participaram da Conferência e tiveram oportunidade de integrar o grupo de sindicalistas que denunciou violações de direitos dos trabalhadores em medidas aprovadas pela reforma. A OIT interpelou o governo brasileiro sobre o tema, mas ainda não há uma conclusão sobre o processo.​