RN: Seminário debate alternativas para combater exploração sexual de crianças e adolescentes

A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, uma das palestrantes do seminário, destacou por que esse assunto é da competência da Auditoria-Fiscal do Trabalho

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

A Auditora-Fiscal do Trabalho e a coordenadora do projeto de erradicação do Trabalho Infantil no Rio Grande do Norte, Marinalva Dantas, participou nesta quinta-feira, 30 de maio, em Natal (RN), do seminário sobre “Abuso e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes: fortalecendo o debate público para construção de avanços”.

O evento promovido pela Prefeitura de Natal reuniu especialistas da Rede de Proteção à Criança e foi alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.

Marinalva representou o Fórum Estadual, falou da exploração sexual/comercial de crianças e adolescentes e destacou por que esse assunto é da competência da Auditoria Fiscal do Trabalho. “Mostrei que o Decreto 6.481/2008 que listou as Piores Formas do Trabalho Infantil no Brasil, assim o fez por exigência da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Que a exploração sexual de crianças e adolescentes deverá estar obrigatoriamente contida em todas as Listas dos países signatários da Convenção porque é intolerável, seja qual for a condição econômica, religiosa, ou seus costumes”, informou.

De acordo com a Auditora-Fiscal, no Brasil a exploração sexual de crianças e adolescentes consta num item em separado, como de risco social, moral e psicológico à integridade física das pessoas com menos de 18 anos. Como exemplo de atividades que incorrem neste risco citou “o trabalho doméstico, os trabalhos intramuros, com isolamento da trabalhadora; os lixões, onde os pedófilos exploram a infinita vulnerabilidade dessas vítimas; os cemitérios e as vias públicas, locais de fácil abordagem para esse fim”, disse Marinalva.

Marinalva informou ainda que a OIT reconheceu a exploração sexual comercial como trabalho e a Justiça do Trabalho tem mandando pagar verbas trabalhistas a essas vítimas. Além disso, a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO incluiu a profissional do sexo na sua lista. Por isso, a fiscalização tem aplicado autos de infração também para estas situações, por estarem incluídas na lista das piores formas de trabalho.

O Seminário encerrou a programação realizada pela Prefeitura no mês de maio,  nas quatro regiões administrativas de Natal, que incluiu também mobilizações sociais, ações socioeducativas junto aos familiares, crianças e adolescentes assistidos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – Creas, Centros de Assistência Social – Cras, oficinas, panfletagens, mobilização e palestras sobre as causas, consequências e como denunciar o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, por meio do Disque 100.​