SINAIT defende política de reajuste do mínimo em audiência na CDH do Senado

Dispositivo evita o empobrecimento e a superexploração dos trabalhadores menos qualificados 

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

A Delegada Sindical do SINAIT no Maranhão, Mônica Duailibe, defendeu a política de reajuste do salário mínimo em audiência púbica que debateu o tema na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, do Senado, nesta terça-feira, 28 de maio. A diretora do SINAIT, Ana Palmira Arruda Camargo, acompanhou a audiência.

“O salário mínimo é uma política que assegura a dignidade do trabalhador para proporcionar uma condição de vida minimamente satisfatória, para que ele não entre na miséria”, disse a representante do SINAIT, ressaltando a importância da lei de valorização do salário mínimo, com a qual o atual governo quer acabar.

“Preocupa-nos o atual governo querer acabar com a política pública do salário mínimo no Brasil, por isso chamamos esta audiência”, reforçou o Senador Paulo Paim (PT/RS) presidente da Comissão, que conduziu o debate. 

A defesa da representante do SINAIT à política de valorização do salário mínimo é respaldada pela Constituição, por convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT e pela Declaração dos Direitos Humanos.

Apesar de a Constituição de 1988 definir que o salário mínimo atenda às necessidades básicas como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, seus reajustes periódicos estão longe de preservarem o poder aquisitivo das famílias e trabalhadores. Seu valor atual é de R$ 998,00, quando o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese estima em R$ 4 mil o valor suficiente para proporcionar uma vida digna ao trabalhador e sua família.

Mesmo defasado, Mônica Dualibe explica que o dispositivo legal evita o empobrecimento e a superexploração dos trabalhadores menos qualificados e com menor poder de barganha, atenua a desigualdade de renda entre os trabalhadores e norteia pisos das categorias organizadas. Além de ser utilizado como referencial para todas as rendas do trabalho, inclusive no setor informal, assalariados e autônomos.

No âmbito da Previdência e da Assistência Social, garante condições de vida minimamente dignas para os idosos e incapacitados para o trabalho, nos meios urbano e rural. Ainda dinamiza a economia, sendo renda utilizada para o consumo imediato e integral das famílias.

“O salário mínimo é uma renda na economia, é todo transformado em consumo, sendo que uma parte retorna para o Estado por meio de impostos”, explicou a representante do SINAIT.

Segundo Mônica, durante as fiscalizações é raro encontrar um empregador que reclame do salário mínimo. Geralmente eles reclamam da quantidade de impostos. “Como Auditores-Fiscais do Trabalho percebemos que os acordos e convenções coletivas já trazem o gatilho para seu reajuste”, informou. 

Ela destaca que o salário mínimo é referência para os pisos das categorias organizadas, que prevalece também nos empregos informais, não aparece como empecilho para a formalização e ainda gera impactos positivos nos pequenos negócios formais e informais.

Mônica esclareceu ainda que o salário mínimo não é uma especificidade da América Latina. Dos 26 países da União Europeia, 22 têm salário mínimo e os outros seis que querem entrar para o grupo também têm. Os Estados Unidos também têm salário mínimo.

Evolução do salário mínimo no Brasil  

Segundo a Auditora-Fiscal, o auge do salário mínimo ocorreu no governo de JK, na década de 1960, quando o mínimo sofreu reajustes reais e teve seu poder de compra elevado. Depois o crescimento econômico no país não foi acompanhado por um crescimento do salário de base. Somente a partir de 2004 a política do salário mínimo voltou a ter um reajuste. “Entre 2004 e 2010 os reajustes reais do salário mínimo tornaram-se contínuos e significativos, com valorização de 53% acima da inflação”, informou.

A partir de 2011, a política do salário mínimo tornou-se objeto de leis que determinaram sua correção monetária pela inflação do ano anterior, gerando aumento real, com crescimento do PIB. De 2004 a 2019 o crescimento real foi de 74,33%. “O crescimento do salário mínimo foi um dos suportes para dar sustentação ao consumo”, apontou Dualibe. 

Estudo da OIT

Mônica destacou ainda um estudo da OIT, o WORLD EMPLOYMENT SOCIAL OUTLOOK - 2015, que reconhece que a precarização do trabalho reduz o crescimento econômico, contribui para a redução da demanda global, afetando o nível de investimento e o ritmo de crescimento mundial.

Segundo a Auditora-Fiscal, o Brasil é referência em políticas públicas bem-sucedidas no combate à pobreza e desigualdades a partir de intervenções no sistema de proteção social e no mercado de trabalho. São exemplos disso o aumento real do salário mínimo, a redução da informalidade e programas de transferência de renda. De 2003 a 2013, o consumo das famílias brasileiras aumentou 56,8%, uma média anual de 4,6%.

Redução da pobreza 

De acordo com o representante do Dieese, Clóvis Scherer, o salário mínimo foi o fator que, isoladamente, mais contribuiu para a redução da pobreza no Brasil. Mas, mesmo com esse avanço, o valor está longe de ser o ideal.

A senadora Zenaide Maia (PROS/RN), acompanhou a audiência. Disse que o governo não pode querer resolver o problema do país desmontando os trabalhadores, retirando emprego e reduzindo salário mínimo, ou ainda promovendo o desmonte da Previdência. “Não se alavanca economia retirando direitos dos trabalhadores. Essa reforma da Previdência vai terminar de matar a economia nos pequenos municípios brasileiros, com as mudanças nas regras para aposentadoria do trabalhador rural, onde 60% da economia destes municípios vêm do consumo dessa categoria”, finalizou.

Participaram ainda da audiência como debatedores a juíza e presidente da Anamatra, Noemia Aparecida Garcia Porto, e João Domingos Gomes dos Santos, representante da Central Sindical dos Trabalhadores.