MP 870: Reforma administrativa chega ao Senado como PLV 10

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

Chega ao Senado o Projeto de Lei de Conversão – PLV nº 10/2019, originalmente Medida Provisória - MPV 870/2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A proposta, aprovada no dia 22 de maio, na Câmara dos Deputados, precisa ser apreciada nesta semana pelo Senado, ou perderá a validade no dia 3 de junho. Caso não seja votada, retorna a configuração anterior na Esplanada, de 22 para 29 ministérios.

Os parlamentares mantiveram pontos do texto da Comissão Mista, como a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ficando a cargo do Ministério da Economia, e a volta da Fundação Nacional do Índio - Funai para o Ministério da Justiça. No tocante à competência da Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil de investigar crimes que não sejam de ordem fiscal, foi derrubada a sua restrição.

Nesta terça-feira, 28 de maio, o projeto deverá ser lido no Senado. A ideia é analisar e votar a matéria nesta semana. Apesar das interlocuções, o futuro do PLV 10 ainda é incerto.

O SINAIT apresentou emendas à MPV 870/19 na fase de tramitação na Câmara e segue acompanhando e realizando trabalho parlamentar no Senado. Relembre aqui.

Acesse aqui o conteúdo das propostas: MP 870/2019 e PLV 10/2019.​