MP 871 – Comissão aprova plano de trabalho e marca audiências públicas

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari 

O relator da Medida Provisória – MP 871/2019 que cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), anunciou nesta quarta-feira, 17 de abril que apresentará seu parecer no início de maio. 

Acompanharam a reunião os dirigentes do SINAIT Vera Jatobá, Benvindo Coutinho e Hugo Carvalho.

O SINAIT apresentou emendas à MP no intuito de proteger a prerrogativa da Auditoria-Fiscal do Trabalho de fazer inspeção nos ambientes de trabalho e está trabalhando pela aprovação de suas emendas. 

A Comissão Mista aprovou, ainda nesta quarta, o plano de trabalho do qual constam duas audiências públicas para debater a MP. De acordo com o relator, a ideia é ouvir trabalhadores e entidades sindicais, além de representantes do INSS e do Ministério da Economia. 

A MP recebeu 578 emendas de deputados e senadores. A Comissão Mista que analisa a matéria marcou a primeira audiência pública para o dia 25 e a segunda para o dia 30. A previsão é que o relatório final seja apresentado em 7 de maio, véspera da votação da proposta.