SINAIT discute Reforma da Previdência e MP 873 em reunião do Fids

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Jorge, participou nesta segunda-feira, 18 de março, da reunião do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social - Fids. Na reunião os dirigentes de entidades que integram o Fórum analisaram o cenário político, em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que promove a reforma da Previdência.

O encontro foi realizado no auditório da sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, que estava lotado por representantes dispostos a construir estratégias de luta em defesa da previdência.

Os participantes também discutiram os efeitos da Medida Provisória (MP) 873/2019, editada recentemente pelo presidente da República, que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, estabelecido pela reforma trabalhista, em uma tentativa de enfraquecer a organização sindical. De acordo com a MP, para que o pagamento das mensalidades aos sindicatos seja feito, será necessário o envio de boleto bancário a ser enviado para a residência do trabalhador ou via guia eletrônica para recolhimento do imposto.

Segundo Rosa Jorge, além dos prejuízos aos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, a PEC da reforma da previdência possui embutidas em seu texto mudanças na legislação trabalhista, que trazem mais prejuízos aos trabalhadores. Em relação à Medida Provisória 873, a vice-presidente informou sobre a reunião com o secretário do Ministério do Planejamento, Wagner Lenhart, que disse que o governo pretende se retirar da relação entre os sindicatos e os filiados.

As entidades entendem que a MP 873/2019 tem como objetivo principal enfraquecer a luta contra a proposta de Reforma da Previdência Social.

As entidades estão ingressando com ações para que a consignação em folha seja mantida e os sindicatos continuem funcionando.