Mercado de trabalho se abre para cuidadores de idosos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/07/2010


Cuidar de idosos não é coisa para amadores. A profissão de Cuidador de Idosos depende de formação específica, habilidade e paciência. É reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e também é objeto de projeto de lei na Câmara, que regulamenta a atividade, que atualmente tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, sob a relatoria do deputado Wilson Braga, que apresentou substitutivo (leia o projeto original e a justificativa abaixo).

 

Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, a população idosa também aumenta e a perspectiva da profissão é promissora no mercado de trabalho e absorve uma parcela de trabalhadores que não encontra muitas oportunidades de colocação: mulheres acima de 40 anos. A capacitação é, portanto, um diferencial na hora de conseguir o emprego, que na maioria das vezes é com Carteira de Trabalho assinada e com ganhos acima do Salário Mínimo.

 

 

Veja o Projeto de Lei e matérias do Blog do Trabalho sobre o tema:

 

 

PROJETO DE LEI Nº , DE 2006

 

Do Sr. Inocêncio Oliveira

 

Cria a profissão de Cuidador.

 

 

O Congresso Nacional decreta:

 

 

Art. 1º Fica criada a profissão de Cuidador nos termos desta Lei.

 

 

Art. 2º A profissão de Cuidador caracteriza-se pelo serviço domiciliar, extra-institucional de saúde, prestado a pessoas cuja saúde debilitada, idade avançada ou limitação temporária ou crônica as   impeçam de realizar, sem ajuda, tarefas básicas da vida cotidiana como locomoção, alimentação ou higiene, visando a melhoria do seu quadro geral físico e a sua inserção no convívio familiar e social.

 

 

Art. 3º São requisitos para o exercício da profissão de Cuidador:

 

I – conclusão, com aproveitamento, de curso de qualificação básica para a formação de Cuidador;

 

II – conclusão do ensino fundamental regionais.

 

 

Art. 4º Caberá ao Ministério da Saúde estabelecer o conteúdo programático do curso de que trata o inciso I.

 

 

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

JUSTIFICATIVA

 

A assistência a pessoas dependentes, seja por doença crônica ou degenerativa, seja por fatores resultantes da idade avançada, reclama a presença de profissional habilitado a lidar com tais pessoas no particular de tarefas e afazeres não compreendidos estritamente nas atribuições próprias dos profissionais da saúde.

 

O aumento da expectativa de vida do brasileiro, com o corolário de uma população crescente de idosos, e situações outras de incapacitação geradas pelo estresse e os desafios do cotidiano justificam a profissão de Cuidador, cujas atribuições, a ser elencadas em norma ministerial, podem variar de simples companhia a pessoa necessitada, derivando para ações de higiene, passeios, vigilância, dentre outras. Assemelha-se ao Home Care dos países de língua inglesa, significando “cuidados no lar ou cuidados

 

domiciliares”, com a ressalva de ser um serviço extra-institucional de saúde por não representar claramente a essência desse serviço.

 

Embora não reconhecida formalmente, a atividade de cuidador existe, a cargo da família (98%), recaindo os serviços especialmente nas mulheres (92,9%), e, destas, em idosas, quase sem nenhum tipo de ajuda. Tal mostra que idosos estão cuidando de idosos, e que as condições físicas desses cuidadores e sua capacidade funcional estão constantemente em risco.

 

Cuidar do idoso ou de qualquer outra pessoa necessitada em casa não deixa de ser obrigação da família, mas a faculdade de dividir tais cuidados com um profissional habilitado, registrado em órgão fiscalizador da atividade, é uma alternativa necessária e urgente, vislumbrada por esta proposição.

 

 

Sala das Sessões, em 03 de maio de 2006.

 

Deputado Inocêncio Oliveira

 

 

 

Blog do Trabalho

 

Cuidador de idosos não é trabalhador doméstico, diz entidade; mais de 200 mil já atuam no país 

 

Equipe do Blog - Por Lyvia Justino

 

 

Com o envelhecimento da população brasileira, – são 20 milhões de pessoas no país com mais de 60 anos, segundo o IBGE -, os cuidadores de idosos vêm ganhando espaço no mercado de trabalho. Muitos deles, porém, são admitidos como se fossem trabalhadores domésticos.

 

 

 

De acordo com dados da Rais 2008 (Relação Anual de Informações Sociais) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Brasil tinha 6.707 cuidadores de idosos com carteira assinada. Hoje, entretanto, o presidente da Associação de Cuidadores de Idosos de Minas Gerais (ACI-MG), Jorge Roberto Afonso de Souza Silva, estima que o número desses profissionais no país esteja em torno de 200 mil.

 

 

 

“Há inserção no mercado formal, mas há dificuldade na computação desses dados. O número registrado pela Rais é inexato por dois motivos principais: a informalidade e a forma de registrar na carteira sem o código correto da ocupação. O que acontece, muitas vezes, é que a família contrata o cuidador como trabalhador doméstico, fazendo esse registro na carteira de trabalho”, afirma Souza Silva.

 

 

 

Segundo ele, entre 2006 e 2007 a entidade registrou crescimento de 10% no encaminhamento de cuidadores ao mercado de trabalho. De 2008 para 2009 o crescimento foi de 40%. No primeiro semestre deste ano foi apurada uma elevação de 60% nos pedidos de encaminhamento.

 

 

 

Dados da ACI-MG mostram que os cuidadores de idosos em sua maioria são mulheres com rendimento em torno R$ 765,00. “Essa ocupação insere muitas pessoas no mercado de trabalho. Isso porque 95% são mulheres com mais de 40 anos, uma mão de obra que não é muito absorvida pelo mercado. Além disso, são pessoas de nível de escolaridade baixo, em vulnerabilidade social. Elas estão saindo da informalidade e ganhando mais que um salário mínimo”, aponta Souza Silva.

 

 

Cuidadores: paciência e qualificação são importantes para atender idosos 

 

O cuidador de idosos é o profissional que tem como principal função auxiliar o idoso nas suas atividades fundamentais. O presidente da ACI-MG, Jorge Roberto Afonso de Souza Silva, esclarece que o profissional pode ajudar tanto o idoso que está dependente de um cuidado mais específico, como tomar banho, lembrar horário de medicamente e se alimentar, como do semi-dependente, acompanhando-o em um passeio e na realização de atividades externas.

 

 

 

Para exercer a atividade é preciso ter mais de 18 anos, uma qualificação básica na área e habilidades específicas. “A principal característica para trabalhar como cuidador é gostar de idosos. É uma das profissões que tem que ter o dom. Além disso, é preciso ter paciência, ser calmo, saber ouvir, ter sensibilidade. Na parte prática, é essencial saber manusear o idoso, entre outras coisas, sendo, por isso, importante a qualificação”, ressalta Silva.

 

 

 

O campo de atuação é amplo, segundo o presidente da ACI-MG. No entanto, a grande maioria trabalha nos lares. As instituições de longa permanência de idosos é outro campo, visto que a Vigilância Sanitária exige a presença desses profissionais nesse tipo de instituição.

 

 

 

“Agora já estamos vendo outra modalidade, em estados como São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, que é a contratação por parte do poder público. A ideia é garantir atendimento a idosos e portadores de saúde mental em instituições públicas”, conta.

 

 

 

A profissão já é reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do MTE. Também está na Câmara o Projeto de Lei 6966/06, que regulamenta a profissão de cuidador.

 

 

 

“A aprovação do projeto trará, dentre outros benefícios, a possibilidade de criar cursos variados, como superior e técnico, criar conselho para fiscalizar situação do profissional, formalizar sindicatos, definir carga horária, tabela de funções e de que forma se dará a qualificação”, lembra o presidente da ACI-MG. 

 

 

 

 

 

Governo vai capacitar cuidadores através de programas em dois ministérios 

 

 

Para qualificar os cuidadores de idosos, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá oferecer o Plano Setorial de Qualificação (Planseq) Cuidadores de Idosos.

 

 

 

São 600 vagas para formação de profissionais nessa área, com uma carga horária de 200 horas, entre teoria e prática, divididas em Conteúdos Básicos e Conteúdos Específicos.

 

 

 

O curso, que será executado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Saúde Coletiva (Cepesc), é voltado para trabalhadores residentes em dez comunidades de baixa renda no município do Rio de Janeiro. A meta de inserção é de 30%, ou seja, 180 trabalhadores inseridos no mercado de trabalho.

 

 

 

Saúde

 

O Ministério da Saúde (MS) também possui, dentro do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS), uma capacitação para cuidadores de idosos. O objetivo é capacitar profissionais das equipes de Saúde da Família e técnicos de enfermagem que atuam em instituições de longa permanência.

 

 

 

O orçamento do programa para 2010 é de R$ 60 milhões. A meta é qualificar e/ou habilitar 260 mil trabalhadores em cursos de educação profissional, já inseridos (ou a serem) no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do PROFAPS é contribuir para a melhoria da Atenção Básica e Especializada, em áreas estratégicas da saúde como radiologia, patologia clínica e citotécnico, hemoterapia, manutenção de equipamentos, saúde bucal, prótese dentária, enfermagem e vigilância em saúde. 

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