*Com informações do Ministério do Trabalho
Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes – Getrac, da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais – SRT/MG e da Gerência Regional do Trabalho em Varginha (MG) realizaram operativo na BR-267, na região de Varginha, para fiscalizar o cumprimento da lei que trata da jornada de trabalho de motoristas profissionais. A ação ocorreu nesta quarta-feira, 19 de dezembro, com o apoio da Polícia Militar Rodoviária Estadual de Minas Gerais.
A fiscalização abordou 26 caminhões. As principais irregularidades encontradas estavam relacionadas à ausência de controle de jornada, excesso de jornada, ausência de fruição de intervalos para descanso entre as jornadas, registro e questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho.
De acordo com o coordenador da ação de fiscalização, o Auditor-Fiscal do Trabalho Jansen de Lima e Silva, a observância dos limites legais de jornada de trabalho contribui diretamente para a segurança e a preservação da saúde e a integridade física dos motoristas profissionais.
Ele explica que a fadiga, oriunda do descumprimento dos limites de jornada, das pausas e dos intervalos para descanso, leva a uma situação de insegurança no ambiente de trabalho do motorista e compromete sua saúde. “Ao trabalharem cansados, os motoristas já não podem garantir sua segurança e a dos demais usuários das estradas do país”, destaca.
Segundo Jansen, as ações fiscais no setor de transporte são prioritárias no planejamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do Trabalho em todo o Brasil, como medida de prevenção de acidentes. “O índice de fatalidade em acidentes de trabalho nesse setor é o maior dentre todas as atividades listadas na Classificação Brasileira de Ocupações, a CBO”, aponta.
O Anuário de Saúde do Trabalhador de 2015, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese em 2016, classificou o exercício da atividade de motorista de caminhão, de rotas regionais e internacionais, como a atividade laborativa com maior percentual de desligamento causado por falecimento em acidente típico, dentre todas as atividades laborais.