BA: Entidade reúne-se com Auditores-Fiscais do Trabalho e detalha conjuntura

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O presidente e a vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva e Rosa Maria Campos Jorge, reuniram-se com Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia na terça-feira, 23 de outubro, em Salvador. Em pauta, as ações da entidade em torno da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade e da realização de concurso, e a conjuntura política, tendo em vista a proximidade de mudança de governo.

O encontro ocorreu imediatamente depois do seminário Constitucionalismo Social e o Mundo do Trabalho, promovido pela Delegacia Sindical do Sindicato na Bahia – DS/BA, cuja programação trouxe palestra da vice-presidente do Sindicato Nacional. O presidente da delegacia, Roberto Miguel Santos, e diretores, também participaram da conversa com a categoria.

Carlos Silva deu detalhes do andamento de diversas questões de interesse dos servidores. Em relação ao Bônus, informou que a matéria ainda está sob análise da Casa Civil, completando que o SINAIT tem reforçado em todas as ocasiões a defesa da regulamentação por meio de decreto presidencial. “A avaliação que fazemos, no entanto, é a de que o assunto não avançará até o fim do processo eleitoral. Mas o Sindicato segue atento, também para garantir a igualdade de tratamento entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e a Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil.”

Em relação ao concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho, registrou Carlos Silva, o Sindicato tem procurado esclarecer gestores que há espaço no Orçamento de 2018 para a realização do certame. O trabalho de convencimento tem sido feito ainda em torno do orçamento do Ministério do Trabalho, para que não haja redução para o próximo ano.

“Temos conversado com o Ministério do Trabalho, com o Ministério do Planejamento, com a senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e sua equipe, já que a parlamentar é a relatora setorial das áreas de Trabalho, Previdência e Assistência Social do Projeto de Lei Orçamentária, a PLOA. As denúncias à Organização Internacional do Trabalho também contemplam a questão da recomposição do quadro de Auditores.”

Os Auditores-Fiscais do Trabalho pediram esclarecimentos sobre a tramitação da Medida Provisória – MP 849/2018, publicada em 1º de setembro com o objetivo de adiar os reajustes salariais dos servidores públicos, de 2019 para 2020. O SINAIT informou que a proposição aguarda a instalação da Comissão Mista, processo parado também em razão do período eleitoral.

“Mas o SINAIT atua em outras frentes contra a MP. A entidade propôs ação coletiva para garantir o pagamento dos valores do reajuste salarial no tempo programado pela Lei nº 13.464/2017, sem a postergação, e faz trabalho parlamentar pela derrubada da MP. O Sindicato pediu ainda o ingresso, como Amicus curiae, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs nº 6008 e nº 6009, sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski”, detalhou Carlos Silva.

Perspectivas

O dirigente sindical alertou a categoria sobre os tempos difíceis que se avizinham, tendo em vista o perfil do Congresso Nacional que foi eleito para a próxima legislatura. “O trabalho será árduo, foram eleitos muitos congressistas não favoráveis aos trabalhadores e servidores públicos. Mas temos que ter em mente que não foi fácil em nenhum momento ao longo dos 30 anos do SINAIT, mas conseguimos avançar. Conseguiremos agora também.”

Para Carlos Silva, a categoria deve reforçar as parcerias com outras entidades representativas e instituições comprometidas com a proteção do Direito do Trabalho. Rosa Jorge apontou ainda que os Auditores-Fiscais do Trabalho devem procurar dar início ao diálogo com os parlamentares eleitos, levando as bases ao contato nos Estados.

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