GO: Fiscalização constatou mais de 1.300 corretores de imóveis sem vínculo de emprego

Por Solange Nunes, com informações da SRT/GO

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás – SRT/GO constataram que 1.358 corretores de imóveis trabalhavam sem vínculos de emprego formalizados. A operação alcançou quatro grandes grupos imobiliários de Goiânia e resultou em 77 autos de infração. A investigação foi realizada ao longo de todo o primeiro semestre de 2018.

A ação fiscal constatou que as imobiliárias firmavam contratos de “parceria” e de “associação” com cada corretor, criando a impressão de que havia uma relação de colaboração recíproca e que tais trabalhadores eram de fato autônomos.

Além disso, a fiscalização verificou que as imobiliárias consolidaram práticas de produção documental incoerentes com a realidade dos fatos. Desta forma, os documentos produzidos tinham o objetivo de encobrir a real relação existente entre os corretores e as imobiliárias, para eximi-las de obrigações trabalhistas, e, possivelmente, tributárias e previdenciárias.

De acordo com a equipe de fiscalização, apesar de a legislação admitir a parceria entre corretores de imóveis autônomos e as imobiliárias, na prática, a maioria dos corretores de imóveis não detinha qualquer autonomia, sendo completamente subordinados às regras determinadas pelas contratantes. “Concluiu-se que a contratação dos corretores como ‘autônomos’ nada mais era do que um subterfúgio para afastar a aplicação da lei trabalhista”, diz o relatório.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Suzana Lacerda observa que, dentre os vários elementos que permitiram esta conclusão, destaca-se a obrigatoriedade de comparecimento a plantões, a adoção de rígida estrutura hierárquica, processos seletivos, cobranças de metas, sistemas de controle e até mesmo punições aos corretores que não cumpriam as diretrizes estabelecidas.

Afonso Borges, chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho da SRT/GO, afirma que os corretores de imóveis deixavam de ter reconhecidos direitos trabalhistas. “Nem mesmo o salário mínimo era assegurado aos trabalhadores, uma vez que eles apenas recebiam algo quando efetivamente vendiam algum imóvel, vendas estas que não ocorriam todos os meses”.

Fiscalização em Goiás

A Auditora-Fiscal do Trabalho Sharena Gomes, que também participou da fiscalização, explicou que a ação fiscal foi fruto de um planejamento do grupo especializado em combate à informalidade. “Houve um minucioso estudo das leis concernentes ao trabalho dos corretores de imóveis e do mercado imobiliário em Goiânia”.

Ela declarou ainda que, após a fiscalização, os relatórios foram enviados à Receita Federal do Brasil, Ministério Público Federal e Secretaria de Finanças do Município para apuração de possível sonegação tributária. O relatório também foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho. “Os órgãos vão dar os devidos encaminhamentos e providências cabíveis para o caso”. As empresas autuadas ainda poderão recorrer das autuações administrativa e judicialmente, de acordo com a lei.​