Auditores-Fiscais do Trabalho libertam 22 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos

Na ação, as rescisões somaram R$ 109,9 mil e o recolhimento do FGTS foi de R$14,4 mil

Por Andrea Bochi

A ação de Auditores-Fiscais do Trabalho, que teve início no dia 16 de julho e resultou de denúncia de que graves irregularidades estavam sendo cometidas em fazenda de cultivo de café, no município de Pratinha (MG), flagrou 22 trabalhadores em condições análogas às de escravo.

Ao chegar no local, a equipe de fiscalização composta por três Auditores-Fiscais do Trabalho, iniciou a fiscalização física do local. Logo flagraram diversas irregularidades como a inexistência de alojamentos adequados, a falta de instalações sanitárias que garantisse a privacidade aos trabalhadores.

A situação nos alojamentos era precária e o risco de incêndio, segundo os Auditores-Fiscais, era evidente. Fogareiros e botijões de gás eram utilizados dentro dos alojamentos, além de instalações elétricas em péssimo estado, com extensões improvisadas. Os colchões que serviam de cama eram apoiados em caixotes de madeira, devido à falta de camas.

De acordo com a Fiscalização, o conjunto de irregularidades nos alojamentos caracterizou situação de grave e iminente risco à saúde e integridade física dos trabalhadores. Diante disso, os Auditores-fiscais interditaram todos os alojamentos da propriedade.

O empregador não havia assinado as carteiras de trabalho e foi constatado que as jornadas ultrapassavam o limite diário permitido, de duas horas além das oito horas normais. Além disso, alguns trabalhadores foram admitidos sem possuírem carteira de trabalho. Essas informações foram colhidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em entrevistas com os próprios trabalhadores, após realizarem a fiscalização física do local. Um menor foi encontrado trabalhando na fazenda.

Foram emitidos 35 autos de infração, em razão do flagrante de irregularidades que configuram a submissão dos trabalhadores ao trabalho análogo ao de escravo.

Os trabalhadores disseram aos Auditores que foram recrutados diretamente pelo empregador, dos municípios de Canarana, Irecê e Luís Eduardo Magalhães, todos do interior baiano.

A remuneração por produção, de acordo com os Auditores-fiscais, estimulava os trabalhadores a trabalharem muito e reduzirem os intervalos de descanso, configurando a jornada exaustiva. Também foi constatado que os equipamentos eram comprados pelos próprios trabalhadores.

Os Auditores-Fiscais lavraram as Notificações para Apresentação de Documentos e o Termo de Notificação para adoção de medidas relativas às condições análogas á de escravo. No dia 19 de julho foram efetivadas as rescisões dos trabalhadores e do menor encontrado na fazenda, as Carteiras de Trabalho assinadas e regularizadas e os formulários para recebimento do Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado fora entregues aos trabalhadores.

As rescisões somaram R$ 109,9 mil pagos aos trabalhadores e foram recolhidos R$ 14,4 mil de FGTS.