Mudança na Classificação Brasileira de Ocupações ameaça Programa Jovem Aprendiz

O programa contribui muito para o combate ao trabalho infantil e tem um papel transformador na vida dos jovens

Por Andrea Bochi, com informações da DS/RN

Edição: Nilza Murari

A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, documento que tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios padronizados, está na mira da indústria. Há pressão para que ocorram alterações em reunião marcada para o dia 29 deste mês, quando representantes do Ministério do Trabalho - MTb estarão reunidos para revisar as funções que demandam formação profissional metódica constante, presentes no documento. A medida poderá atingir em cheio o Programa Jovem Aprendiz.

Matérias divulgadas nesta segunda-feira, 27 de agosto, dão conta de pedidos encaminhados ao governo federal pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai contra o sistema de aprendizagem. A matéria acusa o Senai de ter “feito um pedido formal ao governo por um corte que pode chegar a 75% das vagas do sistema de aprendizagem do país”.

A proposta de revisão da CBO tem o objetivo de retirar 900 funções de um total de 1.600, da base de cálculo da Cota de Aprendizagem, com a justificativa de que essas funções não demandam formação profissional. Caso aprovada, a mudança representará um corte de mais de 700 mil vagas de jovem aprendiz em todo o país, o que significaria uma redução de mais de 63% do número atual de vagas.

Além disso, a intenção é postergar a contratação – que hoje é imediata – para após o cumprimento de 30% do curso. Na prática, isso irá desobrigar as indústrias de efetivarem milhares de contratações de adolescentes em idade de aprendizado e de preparo para o mercado de trabalho.

O Programa Jovem Aprendiz foi criado pelo governo brasileiro para garantir a inserção dos jovens no mercado de trabalho formal e sua formação profissional adequada. Atualmente, toda empresa com sete ou mais empregados regidos pela CLT e com funções que exigem formação profissional tem obrigação legal de contratar aprendizes. Ou seja, contratar jovens entre 14 e 24 anos ou pessoas com deficiência, matriculados em escolas de aprendizagem, para que eles tenham formação técnico profissional.

O Programa tem sido uma das Políticas Públicas de Profissionalização de Jovens mais eficientes do país, além de ser a mais importante forma de combate ao trabalho infantil. Auditores-Fiscais do Trabalho, Juízes do Trabalho, Procuradores do Trabalho e outras categorias envolvidas com a temática estão se mobilizando contra a alteração da CBO. Esta terça-feira, 28, será o Dia de Mobilização Nacional em Favor da Aprendizagem com uma grande campanha nacional. Na internet, serão lançadas fotos e textos alusivos à importância do Programa de Aprendizagem nas redes sociais com a hashtag #votepelaaprendizagem.  ​

Apoie essa causa, vote pela NÃO exclusão de ocupações na base de cálculo da cota de aprendizagem.

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