FIDS encampa defesa do Ministério do Trabalho

Defesa será manifestada em Nota Pública e  foi reivindicada pelo Sinait em reunião na sede do Ministério Público do Trabalho – MPT

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – FIDS vai divulgar Nota Pública contra o desmonte do Ministério do Trabalho – MTb. A iniciativa foi aprovada na reunião desta quinta-feira, 23 de agosto, na sede do Ministério Público do Trabalho – MPT, depois que a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, reivindicou a manifestação formal do FIDS. As diretoras Alberlita Maria da Silva e Vera Jatobá também participaram da reunião.

A representante do Sinait relatou os problemas enfrentados pelo MTb, como cortes no orçamento da fiscalização, com cancelamento de operações de combate ao trabalho escravo, o baixo número de Auditores-Fiscais do Trabalho, entre outros. Atualmente são 2.303 em atividade e 500 em condições de se aposentar. “O pior quadro dos últimos 20 anos”, disse Rosa Jorge.

Junta-se a esta calamidade declarações de candidatos à presidência da República com a intenção de extinguir o MTb, caso ganhe a eleição. “O Ministério do Trabalho não é propriedade de governo, é Ministério de Estado. Isso é mais um ataque ao mundo do trabalho e faz parte do desmonte do sistema protetivo da classe trabalhadora”, disse Rosa Jorge.

“Para nós é muito importante a manifestação pública deste Fórum no sentido de resguardar o Ministério do Trabalho e a Fiscalização do Trabalho para que possamos combater tantas irregularidades que campeiam neste país”, declarou.

A dirigente sindical disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho e demais servidores da Pasta não são coniventes com a corrupção dentro do Ministério e que os culpados devem ser punidos.

Outras proposições aprovadas

O Fórum aprovou ainda mais 12 propostas que visam à proteção aos direitos dos trabalhadores, confiscados pela reforma trabalhista. Entre elas, a elaboração de notas técnicas sobre contribuição sindical e outros temas que envolvem direitos trabalhistas; um estudo sobre a Portaria do MTb 85/2018, que altera regras para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social  - CTPS para imigrantes e  a  articulação das entidades integrantes do FIDS para promover a criação de Fóruns nos estados.

Além disso, as entidades que compõem o Fórum vão enviar ofício ao presidente Michel Temer, ao Supremo Tribunal Federal, ao deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) – relator da reforma trabalhista, e  ao senador Waldemir Moka (MDB/MS) – relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, apontando o retrocesso social que significará a redução do orçamento das instituições que compõem o Sistema de Proteção ao Trabalhador.

Livros

Durante a reunião o MPT lançou três livros sobre a reforma trabalhista. “Em defesa da Constituição - Primeiras Impressões do MPT sobre a Reforma Trabalhista”; “Hermenêutica Infraconstitucional - Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista” e “Temas da Lei 13. 467/ 2017 - Reforma Trabalhista”. As publicações são resultantes de estudos de dois grupos de trabalho criados pelo MPT para analisar os efeitos da reforma. “São uma contribuição do Ministério Público do Trabalho na defesa dos Direitos Sociais”, disse o procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que conduziu a reunião.

Fleury reforçou a união e o papel das entidades integrantes do FIDS no combate aos males causados pela reforma. Pediu que os dirigentes sindicais dessas entidades reforcem a articulação nas bases para criar fóruns estaduais em defesa dos trabalhadores. “Temos que manter o foco, as nossas forças juntas na defesa dos direitos sociais”, enfatizou.

Videoconferência

Os impactos da reforma trabalhista também foram analisados pelo professor da Universidade da Bahia – UFBA e pós-doutorado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, Vítor Filgueiras, que participou da reunião por videoconferência.

De acordo com o professor e ex-Auditor-Fiscal do Trabalho, a reforma não está cumprindo o que prometeu. Não resolveu o problema do desemprego, não melhorou as formas de contratação e prejudicou o acesso dos trabalhadores à Justiça. “O combate ao desemprego, objetivo principal da reforma apontado pelo governo não está sendo cumprido. Outros impactos negativos são a não geração de empregos por meio das novas formas de contração implantadas pela reforma e a redução do acesso à Justiça do Trabalho”, apontou.

Pesquisa feita por ele e apresentada na reunião revelou que atualmente 28 milhões de pessoas estão desempregadas, um recorde histórico. Segundo o estudioso, o desemprego cresceu depois da reforma. O resultado coincide com os números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio Contínua – PNAD contínua, divulgada no último dia 16.

A informalidade também aumentou depois da reforma, bem como o trabalho intermitente. Atualmente são 11 milhões de empregados sem Carteira de Trabalho assinada. Filgueiras ainda alertou para o risco de as admissões por tempo indeterminado serem substituídas por trabalho intermitente.