Corrupção eleitoral: Seminário discutiu a influência da tecnologia nas próximas eleições

Evitar os abusos das tecnologias e enfrentar os desafios que as redes sociais impõem foi o fio condutor do debate

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Mapear possíveis problemas relacionados ao emprego da internet e outras tecnologias da informação e comunicação nas eleições e discutir possíveis soluções foi o objetivo do Seminário “Tecnologia e Eleições: não vale tudo!”. O evento foi realizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE nesta quarta-feira, 15 de agosto, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Brasília. Os diretores do Sinait, Benvindo Coutinho e Hugo Carvalho, participaram do evento representando a entidade, que integra o MCCE.

O Movimento é o criador das duas leis de iniciativa popular anticorrupção do Brasil, a “Lei Contra Compra de Votos” – Lei nº 9840/99 e a “Lei da Ficha Limpa” – LC nº 135/10. No Seminário foram levantadas questões sobre o uso ético de tecnologias no processo eleitoral.

O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Marcelo Lavocat Galvão, foi o primeiro a se manifestar. Destacou o empenho da Ordem em garantir um pleito igualitário, sem abusos na área tecnológica. Segundo Galvão, a iniciativa do seminário, que já é o terceiro, deve ser elogiada, pois serve como um espaço de reflexão sobre o papel e os limites da tecnologia nas eleições, que serão “uma das mais tensas e disputadas desde a redemocratização”, afirmou.

Para ele, os efeitos da revolução digital só serão compreendidos por gerações futuras. “Suas vantagens inegáveis devem se refletir no cenário político e eleitoral, como a urna eletrônica”, disse, citando ainda o financiamento coletivo on line e os sites de candidatos. Marcelo alertou para os perigos das “fake news”, na sua opinião, um dos grandes desafios da atualidade, principalmente em períodos eleitorais.

Experiência mexicana

O presidente do Instituto Nacional Eleitoral do México – o INE, Lorenzo Vianello, apresentou a experiência de seu país nas eleições realizadas este ano. Ressaltou que o INE, que é um órgão análogo ao Tribunal Superior Eleitoral Brasileiro, monitorou e desmentiu publicações falsas sobre o processo eleitoral em mensagens veiculadas no Google, Facebook e Twitter. Os desmentidos foram enviados diretamente aos usuários que tiveram acesso às fake news. Para ele, as redes sociais são um fenômeno irreversível e uma ferramenta muito importante no combate aos regimes autoritários.

Assim como no Brasil, Lorenzo Vianello relatou que houve grande debate no México sobre o problema da desinformação e das chamadas notícias falsas e como lidar com elas, se por meio da censura e punição ou se por meio da oferta de mais informação. De acordo com ele, o INE escolheu o segundo caminho.

Vianello disse que um convênio foi firmado com Google, Facebook e Twitter. O órgão monitorou publicações falsas sobre o processo. Ao identificar, veiculava uma resposta com a informação correta, que era divulgada pelas plataformas aos mesmos usuários que tiveram acesso à mensagem falsa. Segundo o presidente, o repasse dessas informações foi fundamental para facilitar o trabalho do INE de fiscalização dos gastos de campanha com esse tipo de serviço.

Outra iniciativa mexicana foi um grande projeto de checagem denominado Verificado 2018, realizado por diversos jornalistas e veículos de mídia. Em quatro meses, foram 400 matérias verificadas, 50 vídeos produzidos, vistos 1 milhão de vezes. O projeto teve mais de 200 mil seguidores no Facebook e no Twitter. “Colocamos o tema do combate à desinformação como tema central”.

Corrupção eleitoral

O vice-procurador-geral Eleitoral, do Ministério Público Federal, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu que, além do cuidado com as chamadas notícias falsas e com a “pós-verdade”, também é preciso estar atento ao que chamou de “pós-democracia”. No centro deste problema, estaria a influência das plataformas no processo político.

Corrupção eleitoral, em sua opinião, é a deterioração do processo eleitoral e não apenas a compra e venda de votos. É mais do que isso. É a compra da submissão, da liberdade de escolha, da cidadania e é como as novas tecnologias podem corromper as eleições. “E isso seria possibilitado pela máquina que sabe mais de mim do que eu próprio”.

“São empresas que fazem negócios com base em dados comerciais, que usam tecnologia para um público que os defende e que é preparado para criticar, mas não para criticar as plataformas em si. Fico inquieto em imaginar uma manipulação de dados feito por plataformas que sabem mais de você mesmo do que você, e te dirigem aquilo que você quer ouvir”, comentou.

Segundo ele, há de ter malícia com todas as informações recebidas. “Eu sou um entusiasta das redes sociais. É muito difícil você ver uma reportagem de qualidade ou uma perícia de qualidade em contas públicas e um político conseguir desqualificar alegando ser fake news”, disse o procurador.

“Trocamos um certo profissionalismo que existia na Comunicação, por um profundo amadorismo. Uma espontaneidade cidadã na comunicação tomada de boas intenções, mas nem sempre igualmente responsável”, avaliou Humberto Medeiros. Em outros países houve ondas de suicídio e linchamentos porque circularam nas redes informações que tradicionalmente os meios de comunicação não veiculam, por saberem que é uma irresponsabilidade. Para ele, isso é parte dos erros e acertos num campo de muita modernidade, muita liberdade e muita tecnologia.

Humberto Jacques deixou o alerta para que se tenha um cuidado especial com o que as redes divulgam. Para a tecnologia o que se pode fazer será feito. Isso vai no sentido contrário do que prega a ciência, de que nem tudo que se pode fazer deverá ser feito. Isto é, a ética antes de tudo.

Pesquisas

O diretor-presidente do Instituto Tecnologia e Equidade – IT&E, Márcio Vasconcelos, informou que a entidade lançou recentemente dois relatórios do projeto Desinformação em Eleições no qual mapeia diversas pesquisas sobre o tema e aponta sugestões para combatê-lo. O documento trata não apenas de notícias falsas como de publicidade paga eleitoral e uso de robôs, analisando o que chama de “desequilíbrios acelerados pela tecnologia”.

“Precisamos criar entre a mídia, agências de checagem e plataformas um modelo para que a sociedade possa reagir mais rapidamente. Além disso, é preciso promover iniciativas de alfabetização midiática. Este tipo de conteúdo deve entrar nos currículos escolares”, defendeu o presidente do IT&E. Mas alertou para o risco de algumas soluções legislativas apresentadas na Câmara e no Senado. “Há uma proliferação terrível de projetos de lei no Congresso com os quais precisamos ter cuidado”, comentou.

Bárbara Stephany Silva, da Diretoria de Análises de Políticas Públicas da FGV apresentou um pouco do que é o laboratório da sociedade civil. Foram apresentados dois cases, que buscam construir laboratórios do que vai ser construído após as eleições de 2018.​