Reforma da Previdência veio para punir trabalhador, afirma Sinait no Senado

Mudança no tempo de contribuição proposta pela reforma irá retirar 70% dos trabalhadores da Previdência

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

O vice-presidente da Delegacia Sindical de Goiás, Rogério Silva, disse que a reforma da Previdência veio para sacramentar a reforma trabalhista, punindo o trabalhador e ocultando quem causa o verdadeiro rombo nas contas da Previdência. Ele representou o Sinait na Audiência Pública que debateu a “Reforma da Previdência - com foco na ameaça aos direitos dos brasileiros”, nesta sexta-feira, 10 de agosto, no Senado.

O debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado reuniu especialistas no tema, além de lideranças sindicais de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada, que afirmaram não haver déficit na Previdência Social.

Para Rogério Silva, as duas reformas são pensadas para reduzir gastos com os trabalhadores. A prova disso é que o número de empregos informais aumentou depois da reforma trabalhista. Segundo ele, hoje o número de empregos informais é maior do que os com Carteira de Trabalho assinada, o que contribui para redução dos direitos previdenciários dos trabalhadores. “O trabalhador não tem condições de contribuir com a Previdência e isso faz com que ele se afaste do sistema de proteção e a Previdência sai perdendo. Quando se diminui a fonte de contribuição do trabalhador diminui também a arrecadação”, argumentou.  

Segundo o representante do Sinait, a mudança do tempo de contribuição para 45 anos, proposta pela reforma, irá retirar 70% dos trabalhadores da Previdência pública. 

Rogério vê a retirada de direitos dos trabalhadores também na falta de limite de horários, em contratos de trabalho que têm jornadas de 10 a 12 horas, tornando os trabalhadores escravos do sistema e sem proteção social.

Todos os países que experimentaram esse tipo de reforma estão sofrendo com o desemprego e o baixo consumo, uma vez que o trabalhador sem renda não consegue se manter, observou Rogério Silva. Ele citou como exemplo o México, onde a redução dos postos de trabalho foi gigantesca.

O Auditor-Fiscal do Trabalho informou que há poucos dias esteve na Itália, onde desde 2004 foi aprovada a reforma trabalhista. Desde então, a renda do trabalhador caiu drasticamente e os jovens estão sofrendo as mesmas consequências daqui, com o desemprego. Segundo ele, o governo da Itália não sabe mais como fazer para gerar postos de emprego. 

A esperança no caso do Brasil, para Rogério Silva,  está no Estatuto do Trabalho, que poderá manter o mínimo de dignidade ao trabalhador. Ele entende que o Salário Mínimo também precisa ser melhorado para trazer o mínimo dessa dignidade. 

Rogério declarou que “o Sinait busca a defesa dos trabalhadores e vai atuar para levar o Estatuto do Trabalho à votação para recuperar os direitos trabalhistas”, informou. 

Vigilância 

Há necessidade de fortalecer/manter a trincheira contra a reforma da Previdência também neste período de eleições. “A reforma trabalhista foi aprovada em poucos meses. Temos que ficar atentos para que os eleitos não coloquem a reforma da Previdência em votação e tentem aprová-la nesse período pós-eleição”, alertou o Auditor-Fiscal do Trabalho.

Relatório da CPI aos presidenciáveis

O senador Hélio José (PROS/DF) sugeriu e Paulo Paim (PT/RS) acatou encaminhar aos presidenciáveis o “Relatório da CPI da Previdência”, que provou que não há déficit como divulgado pelo governo.

O documento aponta que a má gestão, desonerações, fraudes e inadimplências provocaram os prejuízos à Previdência. Somente em 2016, a Seguridade Social perdeu R$ 483 bilhões por conta da má gestão.

O senador também destacou a importância das informações contidas na Cartilha sobre a Reforma da Previdência com a conclusão da CPI. Segundo o parlamentar, a cartilha é esclarecedora e traz informações defendidas pela iniciativa pública e privada.

Defesa dos servidores

Paim disse que é preciso parar de responsabilizar os servidores públicos pelo suposto déficit da Previdência. “É preciso parar de criticar os servidores. Eles pagam sobre o total de seus vencimentos, enquanto os trabalhadores do Regime Geral pagam de 8% a 11% sobre seus salários. Além disso, os servidores continuam pagando a Previdência mesmo depois de aposentados”, argumentou o senador.

Paim ainda defendeu a estabilidade no serviço público. Lembrou que faltam servidores no serviço público e citou o exemplo da Inspeção do Trabalho, que conta com o menor quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho dos últimos 20 anos, com pouco mais de 2.305 Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa e 1.339 cargos vagos.​