Conatrae aprova Moção de Apoio ao Sinait e debate trabalho escravo doméstico

Por Dâmares Vaz e Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae deu seguimento à reunião ordinária na tarde desta terça-feira, 31 de julho, em Brasília. As diretoras do Sinait, Dalva Coatti e Vera Jatobá, participaram das discussões. Pela manhã, o presidente do Sinait, Carlos Silva, relatou a situação atual da Inspeção do Trabalho e obteve do colegiado o compromisso de envio de uma Moção aos ministérios do Trabalho e Planejamento e à Presidência da República, pela realização imediata de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Na primeira hora da tarde, o texto do documento foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, a Comissão debateu trabalho escravo doméstico, a partir da apresentação do relatório do Grupo de Trabalho – GT da Conatrae sobre o tema. Uma das dificuldades apontadas pelo GT refere-se à inexistência de informações oficiais que amparem um diagnóstico da questão, indicando, por exemplo, qual a incidência de domésticos entre resgatados de situação análoga à de escravos.

Hoje os dados vêm do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social, usado pelo Bolsa Família, e também do Observatório Digital do Trabalho Escravo, iniciativa do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ancorada em dados da Inspeção do Trabalho. Para a Conatrae, é preciso aprofundar as reflexões sobre o tema e avançar na proposição de ações de enfrentamento ao trabalho escravo doméstico.

MAI e INAI

Por fim, o Sinait apresentou ao colegiado os avanços obtidos pelo Movimento Ação Integrada – MAI, com a entrada de novos parceiros, e informes sobre a criação do Instituto Nacional de Ação Integrada – INAI. Diante do interesse da Conatrae no tema, o Sindicato irá detalhar as ações na próxima reunião.

A Comissão voltou a se encontrar nesta quarta-feira, 1º de julho, em convocação extraordinária. No entanto, a pauta se ateve somente a discussões, sem deliberações. Voltaram ao debate tentativas de mudanças no conceito de trabalho escravo e na Lista Suja, entre outros temas.​

Selo

No primeiro dia de reunião foi apresentado ao colegiado o selo alusivo aos 15 anos da Conatrae, que chama a atenção para o combate ao trabalho escravo. O selo traz o número de telefone do Disque Direitos Humanos 100, para denúncias dos casos de trabalho escravo.     

Entre os avanços e conquistas da Conatrae nestes 15 anos estão a alteração do art. 149 do Código Penal, que veio dar mais clareza ao conceito de trabalho escravo e a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que deu nova redação ao art. 243 da Constituição, em que prevê a expropriação de terras onde for identificada a exploração de trabalho escravo. Um Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, construído com o setor produtivo, e o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo também fazem parte dos avanços. Além da criação de várias Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo - Coetraes.

Entre as atribuições da Conatrae estão o acompanhamento das ações constantes do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo; da tramitação de projetos de lei relacionados ao combate e erradicação do trabalho escravo no Congresso Nacional; dos projetos de cooperação técnica firmados entre o governo brasileiro e os organismos internacionais nesta área temática, além da proposição e elaboração de estudos e pesquisas.​