Indenização de Fronteira – Sinait defende inclusão de Servidores Administrativos na lei

Servidores Administrativos do MTb foram os únicos não contemplados dentre as carreiras que fazem jus ao adicional

Por Nilza Murari

O Sinait está apoiando uma reivindicação dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho – MTb para serem incluídos entre os que fazem jus ao recebimento da Indenização de Fronteira – Lei 12.855/2013. Esta demanda foi levada pelos diretores Vera Jatobá e Bob Machado ao ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, em audiência realizada nesta terça-feira, 17 de julho.

O pedido foi apresentado ao diretor Bob Machado pela servidora Matilde Cabreira, gerente da Gerência Regional do Trabalho de Bagé, no Rio Grande do Sul. Os Servidores Administrativos do MTb foram os únicos a ficar de fora da lei, que contemplou as carreiras administrativas dos outros órgãos que têm direito à Indenização de Fronteira. O Sinait entende que a situação configura mais uma discriminação e que o pleito é justo.

A partir disso, o Sinait começou a fazer articulações com lideranças do governo com o objetivo de viabilizar o pagamento aos Servidores Administrativos. Um dos contatos foi com o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS),ex-ministro do Trabalho, que se prontificou a apoiar a causa e a facilitar o contato com o governo, o que se concretizou na reunião com o ministro Eliseu Padilha.

Bob Machado disse ao ministro Padilha que é necessário uma alteração na Lei 12.855/13, que deve partir do Poder Executivo. O impacto financeiro da extensão do adicional é mínimo. Cerca de 40 servidores, apenas, fazem jus ao benefício, sem perspectivas de aumento significativo. O ex-ministro Ronaldo Nogueira colocou seu gabinete à disposição para oferecer ao Executivo a redação do anteprojeto de lei a fim de corrigir a distorção criada com a lacuna na legislação.

O ministro Padilha ouviu atentamente o histórico e a reivindicação levada pelo Sinait, compreendendo a relevância do assunto. Tomou nota dos detalhes para prováveis encaminhamentos na área técnica da Pasta.​