Bônus de Eficiência: Sinait volta à Casa Civil para tratar da regulamentação

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O Sinait reforçou junto ao governo a necessidade de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho, em reunião nesta terça-feira, 17 de julho, com o subchefe Adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Erick Vidigal. O presidente da entidade, Carlos Silva, afirmou que a edição de um decreto presidencial é a conclusão esperada pela categoria ao acordo com o governo, em uma campanha salarial que vem se estendendo há mais de três anos.

O dirigente entregou a Vidigal um histórico do novo modelo remuneratório trazido pela Lei 13.464/2017 e do processo de negociação, e ainda uma nota técnico-jurídica com argumentos que embasam a regulamentação da parcela por meio de decreto. “O Ministério do Trabalho já está no sexto ministro desde o começo do processo, o que dá ideia da demora na concretização do que foi acordado. O modelo instituído pela lei começou a ser discutido em 2012. A campanha salarial, ainda inconclusa, começou em 2015 ”, enfatizou.

Carlos Silva relembrou que, além do conteúdo produzido pelo Sinait para auxiliar o governo, as assessorias jurídicas dos ministérios do Planejamento e do Trabalho emitiram pareceres favoráveis à edição do decreto para regulamentar o Bônus.

Além disso, o presidente do Sindicato voltou a defender que a regulamentação da parcela para os Auditores-Fiscais do Trabalho e para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ocorra simultaneamente.

O subchefe Adjunto foi receptivo aos argumentos do Sinait e demonstrou estar a par do assunto. Vidigal fez uma análise do andamento da matéria e afirmou que esta é uma demanda que o governo terá que resolver em algum momento. Apontou, no entanto, que a proximidade das eleições representa um obstáculo a mais. Por fim, o subchefe Adjunto se colocou à disposição da entidade para continuar o diálogo e para esclarecimentos.

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