Auditoria Cidadã: Conselho Político reforça mobilização contra projetos que fragilizam o Estado

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

A diretora do Sinait, Vera Jatobá, participou da reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, nesta terça-feira, 26 de junho, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF). As entidades avaliaram a importância de maior mobilização contra projetos que prejudicam a aplicação correta dos recursos públicos.

Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora Nacional da Auditoria da Dívida Cidadã, apresentou uma análise de conjuntura, reforçando a necessidade de maior mobilização dos parceiros e da sociedade contra projetos normativos em andamento no Congresso Nacional.

Ela citou o Projeto de Lei Complementar - PLP 459/2017, “Securitização de Créditos” e o Projeto de Lei - PL 9.248/2017, “Depósito Voluntário Remunerado”. A primeira matéria, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa ‘legalizar’ esquema fraudulento. “A medida mascara a transferência abusiva de recursos públicos para bancos privilegiados, gerando imensos prejuízos financeiros”, explicou Fatorelli. O segundo projeto, também tramitando na Câmara, visa legalizar a remuneração da sobra de caixa dos bancos.

Os integrantes trataram também das Eleições 2018 e do compromisso dos pré-candidatos com a dívida pública. A ideia é cobrar comprometimento, e evidenciar o posicionamento dos pré-candidatos, sobre os 12 itens da “Carta Aberta à População”. 

De acordo com Vera Jatobá, o Sinait participa dos movimentos que trazem a ideia de transparência e fortalecimento do Estado. “No caso específico, há entre nós a visão estratégica de que a inadequada aplicação dos recursos públicos fragiliza ou desmonta o sistema de proteção social”.

Ela analisa ainda que o impacto do desmonte do sistema de proteção atinge, em especial, a grande massa de trabalhadores. “Isso não podemos permitir e atuamos em várias frentes para impedir perdas de direitos dos trabalhadores brasileiros”.  

Ações

Na ocasião, as entidades aprovaram a Prestação de Contas 2017. Também debateram a necessidade de reforço nas contribuições dos associados e voluntários para manutenção das ações necessárias a continuidade da luta.​