PA: Grupo Móvel resgata 17 trabalhadores de trabalho escravo, em dois municípios

Por Dâmares Vaz, com informações do Ministério do Trabalho

Edição: Nilza Murari

Operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM do Ministério do Trabalho resultou no resgate de 17 trabalhadores reduzidos a condições análogas às de escravidão em fazendas nos municípios de Santana do Araguaia e São Félix do Xingu, no Pará. A ação ocorreu na primeira quinzena de junho, entre os dias 6 e 16. Além da Auditoria-Fiscal do Trabalho, integram a equipe Ministério Público do Trabalho – MPT, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal.

Treze dos resgatados foram encontrados em fazenda no município de Santana do Araguaia, entre eles um adolescente de 15 anos. Atuando na construção e manutenção de cercas, roça de mato com utilização de motosserra, manuseio com o gado e outros serviços, não tinham condições mínimas de segurança e de saúde.

Nenhum dos trabalhadores tinha a Carteira de Trabalho assinada. “Estavam na mais completa informalidade. Pernoitavam no interior da fazenda, em locais improvisados, submetidos a condições de vida e trabalho degradantes”, afirma o coordenador da ação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Adalto Oliveira.

Parte dos trabalhadores vivia sob um barraco misto de madeira e lona ou no curral da fazenda. Em nenhum dos locais havia instalações sanitárias, o que os obrigava a usar um buraco no mato como banheiro e a tomar banho em um córrego próximo.

A água para beber vinha de córregos e era consumida sem filtragem ou higienização. “Não havia local adequado para cozimento e refeições, que eram tomadas sob o sol nas frentes de trabalho. Sentados no chão, os trabalhadores equilibravam os pratos ou marmitas no colo. Além disso, não eram fornecidos a eles vestimentas de trabalho, camas ou armários. Seus pertences ficavam espalhados em qualquer lugar, misturados a ferramentas e instrumentos de trabalho”, conta o Auditor-Fiscal.

Neste primeiro resgate, o empregador foi autuado por submeter trabalhadores à condição análoga à de escravidão e notificado a pagar indenização aos operários. O total de verbas indenizatórias dos 13 empregados foi de R$ 96.199,94.

Em outra frente, na zona rural de São Félix do Xingu, foram encontrados mais quatro trabalhadores escravizados. Eram empregados nas atividades de construção e manutenção de cercas em duas fazendas. Não tinham as Carteiras de Trabalho registradas e usavam como alojamento um antigo galinheiro.

Os quatro trabalhadores não contavam com banheiros nem espaço adequado para preparem suas refeições. “A carne que consumiam ficava armazenada por mais de uma semana num freezer ligado por gerador, que funcionava por algumas horas, obrigando o grupo a consumir carne estragada”, relata o coordenador.

O empregador também não forneceu camas ou redes para que pudessem repousar e pernoitar depois da jornada de trabalho. As redes, cobertores e edredons disponíveis eram dos próprios trabalhadores, que se viam obrigados a adquiri-los para que pudessem ter condições mínimas de conforto nos momentos de repouso.

Para esses quatro trabalhadores foram calculadas verbas rescisórias no total de R$ 32.916,68 e dano moral individual de R$ 23 mil, proposto pelo MPT, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o proprietário da fazenda em São Félix do Xingu. O empregador terá um prazo de 120 dias para ajustar as áreas de vivência como alojamento, instalações sanitárias e local para refeições.

Todos os trabalhadores resgatados estão sob orientação e acompanhamento do Centro de Referência Especializada em Assistência Social de Santana do Araguaia (PA) e vão receber três parcelas do Seguro-Desemprego especial para resgatados do trabalho escravo.​