Modelo de negócio de supermercados agrava sofrimento de trabalhadores rurais e pequenos produtores

A conclusão está no relatório “Hora de Mudar – Desigualdade e sofrimento humano nas cadeias de fornecedores dos supermercados”, apresentado pela Oxfam. Sofrimento dos trabalhadores é velho conhecido da Auditoria-Fiscal do Trabalho

Por Dâmares Vaz, com informações da Oxfam

Edição: Nilza Murari

Um estudo global da Oxfam envolvendo 12 países expõe como o atual modelo de negócio dos maiores supermercados do mundo contribui para o sofrimento de milhões de trabalhadores rurais e pequenos e médios agricultores. De acordo com o documento, apresentado nesta quinta-feira, 21 de junho, enquanto as grandes redes varejistas faturam bilhões ano após ano, homens e mulheres trabalhadores e agricultores em diversas partes do planeta enfrentam péssimas condições de trabalho e pobreza.

“Os supermercados ficam com uma quantidade cada vez maior do dinheiro que seus consumidores gastam em suas lojas – em alguns casos, esse valor chega a 50%, enquanto a parcela que fica com trabalhadores e produtores rurais pode ser menos de 5%”, detalha o relatório “Hora de Mudar: Desigualdade e sofrimento humano nas cadeias de fornecedores dos supermercados”. O estudo aponta ainda que essas grandes empresas podem atuar decisivamente para mudar a situação de pobreza e más condições de trabalho de milhões de pessoas no mundo.

O Brasil foi um dos países pesquisados pela organização sem fins lucrativos. No segmento que é um dos campeões nacionais de exportação, o da produção de suco de laranja – um em cada quatro copos de suco de laranja consumidos no mundo vem do Brasil –, chama a atenção a discrepância entre o faturamento das grandes empresas e o que sobra para pequenos produtores e trabalhadores rurais. “O preço do produto brasileiro aumentou mais de 50% nos supermercados americanos e europeus desde a década de 1990. No entanto, o valor pago a pequenos produtores e trabalhadores rurais no Brasil chega a apenas 4% do valor de venda final”, revela o relatório.

Realidade conhecida

Uma realidade marcada pela injustiça. Essa é a rotina dos brasileiros trabalhadores rurais do setor produtivo do suco de laranja, que é bastante conhecida pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Em 2013, a partir de uma ação fiscal, a Vara do Trabalho de Matão (SP) condenou as três maiores empresas produtoras de suco de laranja do mundo – Sucocítrico Cutrale Ltda., Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial S.A. e Fischer S.A. (Citrosuco) – a encerrar a terceirização nas atividades de plantio, cultivo e colheita de laranjas, seja em terras próprias ou de terceiros, localizadas no território nacional, com produção agrícola utilizada em suas indústrias.

As rés tiveram que pagar indenizações que totalizaram R$ 113,7 milhões por mais de uma década de irregularidades trabalhistas no campo. A sentença foi confirmada posteriormente por instâncias superiores.

A condenação foi também um dos resultados de mais de uma década de ações fiscais do Grupo Rural de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo – SRT/SP, criado em 2001. Graças ao trabalho dos Auditores-Fiscais e de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de Campinas, a justiça trabalhista pôde condenar os réus.

Os trabalhadores na colheita da laranja estavam sujeitos a diversas irregularidades, conforme constatação da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Não tinham registro em Carteira de Trabalho, não contavam com Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e nem sanitários, e o transporte era irregular. De acordo com a coordenação da ação fiscal à época, havia total subordinação dos produtores às empresas esmagadoras. Em 2013, Auditores-Fiscais do Trabalho chegaram a resgatar 26 trabalhadores de condições análogas às de escravos em propriedades da Fisher S.A. (Citrosuco).

O Grupo Rural de Fiscalização também atuava no esclarecimento de empregadores e trabalhadores sobre as leis e normas trabalhistas que deviam ser observadas. Simpósios sobre o trabalho na citricultura foram realizados e a Fiscalização do Trabalho exigiu mudança na postura dos produtores. 

Campanha da Oxfam

Com base nas constatações do estudo, a Oxfam lançou uma campanha global para cobrar mudanças urgentes na distribuição dos ganhos deste segmento, para melhorar a remuneração dos trabalhadores rurais e pequenos produtores, as condições de trabalho e a desigualdade de gênero na cadeia de fornecedores de alimentos na América Latina, África e Ásia.

Uma das premissas é pressionar supermercados e governos de todo o mundo a atuarem com firmeza contra a precariedade do trabalho no campo, exigindo maior transparência sobre a procedência dos alimentos, fim da discriminação contra as mulheres e garantia de que agricultores e produtores recebam uma parcela mais justa do que é pago pelos consumidores no varejo.

Constatações

O relatório foi produzido pela consultoria de pesquisa Bureau for the Appraisal of Social Impacts for Citizen Information, que analisou a cadeia de 12 produtos de países em desenvolvimento que são vendidos em supermercados europeus e norte-americanos: café (Colômbia), chá (Índia), cacau (Costa do Marfim), suco de laranja (Brasil), banana (Equador), uva (África do Sul), vagem (Quênia), tomate (Marrocos), abacate (Peru), arroz (Tailândia), camarão (Indonésia, Tailândia e Vietnã) e atum (Indonésia, Tailândia e Vietnã).

As constatações foram as seguintes:

·                 Pequenos agricultores e trabalhadores rurais nas cadeias de fornecimento de 12 produtos básicos de supermercados sofrem para conseguirem sobreviver com a renda obtida. Para alguns produtos, como o chá indiano ou a vagem queniana, a renda média é menos da metade do que seria considerado ideal para assegurar uma vida digna. A diferença entre uma renda mínima para se viver com dignidade e a renda recebida efetivamente é maior onde as mulheres são a maior parte da força de trabalho.

·                 Seriam necessários mais de 4 mil anos para um trabalhador que atua no processamento de camarão na Indonésia ou Tailândia ganhar o mesmo que um típico executivo de um supermercado americano ganha em um ano.

·                 Enquanto muitos trabalhadores rurais e pequenos agricultores vivem na pobreza, as oito maiores cadeias de supermercados de capital aberto geraram quase US$ 1 trilhão em vendas, US$ 22 bilhões em lucros e US$ 15 bilhões em dividendos a seus acionistas em 2016.

·                 Apenas 10% do que os três maiores supermercados dos Estados Unidos pagaram a seus acionistas em 2016 seria o suficiente para pagar um salário digno a 600 mil trabalhadores que atuam no processamento de camarão na Tailândia.

·                 90% das mulheres que trabalham no cultivo de uva na África do Sul entrevistadas pela Oxfam afirmaram não terem tido o suficiente para comer no mês anterior. ·         Uma pesquisa recente da Comissão Europeia sobre cadeias de alimentos apontou que 96% dos fornecedores sofreram com pelo menos uma forma de prática comercial injusta como, por exemplo, receber menos que os custos de produção, a cobrança de taxas por espaço nas prateleiras ou o atraso de pagamentos. 

·                 Onde governos (como no caso de Vietnã, Equador, Marrocos e Peru) estabeleceram salários mínimos de pelo menos metade do PIB per capita mensal, os salários dos trabalhadores se aproximaram mais das referências de salários dignos. No Brasil, isso daria em torno de R$ 1.316 por mês, em valores de 2017, um valor ainda bem distante do que é indicado pelo Dieese.

Acesse aqui o relatório (em inglês).

Veja aqui um resumo em português do documento.

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