Sinait participa do Seminário O Sigilo Fiscal no Brasil, do Sindifisco Nacional

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O diretor de Relações Intersindicais do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participa do Seminário O Sigilo Fiscal no Brasil promovido pelo Sindifisco Nacional. O evento ocorre nestas segunda e terça-feira, 18 e 19 de junho, no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília (DF).

O objetivo do seminário é debater temas que envolvem a legalidade da divulgação de informações fiscais dos contribuintes, como procedimentos fiscais, lançamentos tributários e operações de combate à sonegação e à corrupção. 

A atividade em Brasília é a última etapa do ciclo de debates sobre o Sigilo Fiscal no Brasil. O evento vem ocorrendo desde 2016, e já foi realizado nas cidades de Recife (PE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP).

De acordo com Marco Aurélio, o seminário trata de assuntos que são caros para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Diariamente os Auditores estão preocupados com as ações fiscais, como, por exemplo, a ação dentro da empresa, qual é o sigilo dentro da empresa, como ela pode ser divulgada ou não?”

Marco Aurélio pondera ainda que os Auditores-Fiscais do Trabalho são cuidadosos no que se refere ao sigilo da ação fiscal. “O sigilo é um tópico marcante que tratamos com muito cuidado. Nós não podemos revelar fonte, local e nem métodos de trabalho. Este seminário está refletindo sobre estas e outras questões. Por isso, é tão importante acompanhar o debate”.

Neste primeiro dia, ocorrerão três painéis: Visibilidade Institucional e Transparência como Estratégias de Valorização da Atividade da Autoridade Tributária; Experiência da Lei de Transparência e Conformidade Tributária, e Transparência, Força Institucional e Estratégias para uma Lei Orgânica do Fisco.

No segundo dia, os painéis tratarão da Receita Federal Cidadã no seu Jubileu; Repercussão do Trabalho do Auditor Fiscal na Sociedade, e Alcance do art.198 do CTN e Transparência na RFB: do auto de Infração ao Contencioso Administrativo.