Anualmente, cortes de recursos aumentam e operações de fiscalização diminuem

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Assim como ocorreu em 2017 e em anos anteriores, este ano de 2018 não será diferente. O governo promoveu novos cortes no orçamento do Ministério do Trabalho por meio da Medida Provisória 839/2018, publicada no final do mês de maio.

Desta vez, os recursos farão frente às promessas feitas aos caminhoneiros, algo em torno de nove bilhões, que serão retirados de áreas sociais do governo responsáveis pela proteção aos mais vulneráveis.

A MP foi apresentada ao Congresso no último dia 30 de maio e já recebeu 198 emendas.

Os cortes no orçamento do Ministério do Trabalho chegam à casa dos R$ 2 milhões. A tesoura age sobre áreas importantes da fiscalização, como o combate ao trabalho escravo. Revela o descaso do governo com a proteção ao trabalhador, restringindo o poder de atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Sem recursos, muitos projetos correm o risco de não serem efetivados.

A Fiscalização do Trabalho sobrevive atualmente com um dos menores orçamentos de sua história e a previsão é de muitas dificuldades com o corte recém-anunciado.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, denunciou durante participação na 107ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Genebra, na Suíça, o retrocesso no combate ao trabalho escravo e a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho, problemas enfrentados e que se agravam a cada dia.

O texto da MP extingue investimentos importantes no total de 1,2 bi, atingindo diretamente áreas fundamentais como a fiscalização, o policiamento, programas de fortalecimento do SUS, concessão de bolsas de estudo, entre outros.