Em conjunto com Enamat, Sinait e entidades organizam seminário sobre reforma trabalhista

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, Guilherme Feliciano, reuniram-se nesta terça-feira, 12 de junho, com o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – Enamat, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, para tratar da organização de um seminário internacional sobre a reforma trabalhista. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT também integra a iniciativa.

A conversa ocorreu no gabinete do ministro no Tribunal Superior do Trabalho – TST, em Brasília. O magistrado e os representantes das entidades frisaram que é urgente discutir o tema, tendo em vista os massivos prejuízos aos direitos dos trabalhadores trazidos pela Lei 13.467/2017.

O ministro Vieira de Mello Filho ressaltou ainda que ações conjuntas são essenciais para mostrar que a reforma é um erro. “Sou um dos mais radicais combatentes dessa reforma. Não acho que essa lei vá dá certo. Países da Europa estão, inclusive, revendo esse modelo, porque não deu certo por lá.”

A previsão é que o seminário ocorra na segunda semana de outubro, logo após o primeiro turno das eleições. Uma reunião entre a Enamat e as entidades deverá realizar-se no fim de junho, cuja pauta principal será a estruturação técnica do evento. Os detalhes serão divulgados oportunamente.

O debate ganha um significado maior tendo em vista que a Lei 13.467 completa um ano de vigência em novembro. Em 2018 também se completam 30 anos da Constituição Cidadã e 75 anos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Ambas são a referência da proteção social ao trabalhador, que agora encontra-se em risco. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que lista o direito ao trabalho digno como um direito humano, também faz aniversário, chegando aos 70 anos”, lembrou Rosa Jorge.

Além disso, a vice-presidente do Sinait afirmou que, com a aprovação da reforma trabalhista e da terceirização irrestrita – Lei 13.429/2017 –, a situação do trabalhador é cada vez pior. “Nós, Auditores-Fiscais do Trabalho, temos o primeiro contato com a realidade dos trabalhadores brasileiros e constatamos a deterioração das relações e condições de trabalho”, disse.