Auditores-Fiscais do Trabalho lançam manifestos em apoio à Secretária de Inspeção do Trabalho

Por Nilza Murari

O Sinait está recebendo manifestos de Auditores-Fiscais do Trabalho em apoio à Secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen. São iniciativas espontâneas de Auditores-Fiscais que ocupam cargos de chefia, Auditores-Fiscais lotados na Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo – SRT/SP e outro geral, além de um documento da Delegacia Sindical do Sinait no Paraná, com assinaturas de todo o país.

Na semana passada circularam boatos de que, em razão das declarações que concedeu à reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, Maria Teresa poderia ser exonerada do cargo de secretária. A reportagem do dia 12 de maio abordava os 130 anos da assinatura da Lei Áurea, que acabou com a escravidão formal no Brasil. Entretanto, como mostrou a matéria, o trabalho escravo não acabou; apenas aparece hoje com outra roupagem, no campo e nas cidades.

Maria Teresa apontou a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho e o corte no orçamento como razões que fizeram cair o número de ações fiscais e, consequentemente, o número de trabalhadores resgatados desde 2014, com destaque especial para 2017.

Conforme observam os manifestos e também a Nota de Apoio à Secretaria de Inspeção do Trabalho divulgada pelo Sinait no dia 18 de maio, as declarações de Maria Teresa Jensen não são novidade. São informações públicas, contidas em documentos e depoimentos do Sinait, de Auditores-Fiscais do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, entre outros.

O que se depreende dos boatos é que o fato está sendo usado politicamente pelo governo, como um pretexto para, mais uma vez, interferir indevidamente sobre a Fiscalização do Trabalho. É uma prática que os Auditores-Fiscais do Trabalho não toleram e rechaçam com veemência.

Veja os três manifestos.

Manifesto de Auditores-Fiscais que ocupam cargos de chefia.

Manifesto de Auditores-Fiscais da SRT/SP.

Manifesto de Auditores-Fiscais do Trabalho de vários Estados.

Manifesto de apoio à permanência da Secretária de Inspeção do Trabalho no cargo e contra a interferência política na Fiscalização do Trabalho e na SIT/MTb

A Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Paraná e seus filiados vêm a público manifestar seu irrestrito apoio à Secretária de Inspeção do Trabalho, Auditora de carreira do Ministério do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen.

Foram veiculadas na imprensa, através de sites de notícias e blogs, de que a Excelentíssima Sra. Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, estaria demissionária em razão de entrevista concedida ao jornal televisivo, JORNAL NACIONAL da rede Globo de Televisão.

Na entrevista, a Secretária afirmou dificuldades notórias, que estão sofrendo os setores de fiscalização. Dentre os problemas apresentados, estão a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho em número suficiente e a falta de repasse de recursos financeiros suficientes para atendimento às demandas de fiscalização, tais como: diárias, ajudas de custo, combustíveis para viaturas e outras necessidades materiais. As dificuldades descritas pela Secretária Maria Teresa além de serem verdadeiras, são de domínio público e não representam nenhum fato novo, já que manifestadas por um grande número de pessoas e autoridades afins do mundo do trabalho.

Não podemos deixar de expressar nossa indignação de que a Secretária e a Inspeção do Trabalho sofram pressão e interferência política, de tal monta que prejudiquem o bom andamento do órgão, com a ameaça de demissão pelo simples fato de expor os graves problemas que atingem a operacionalização das ações de fiscalização do trabalho, tarefa tão importante para garantir os direitos legais dos trabalhadores brasileiros. Falta de tudo: recursos financeiros e materiais adequados, servidores de apoio administrativo e um déficit, que só aumenta, de mais de 1.000 Auditores-Fiscais do Trabalho para o País, sem previsão de reposição por concurso público.

O arcabouço legal nacional garante autonomia e independência técnica aos Auditores-Fiscais do Trabalho. Ao publicar a lista suja de combate ao trabalho escravo, ao efetuar uma interdição no ambiente de trabalho para preservar a vida do trabalhador, ao lavrar auto de infração por constatar irregularidade trabalhista, a Secretária de Inspeção do Trabalho, as Chefias Estaduais e os Auditores-Fiscais do Trabalho cumprem sua missão institucional através do exercício de suas prerrogativas legais, com dificuldades inclusive de segurança, como o notório caso da “Chacina de Unaí”, onde três Auditores e um motorista foram assassinados no desempenho de suas funções.

A Fiscalização do Trabalho cumpre seu papel social constitucional através de ações de inspeção do trabalho escravo, do trabalho infantil, da inclusão de jovens aprendizes e pessoas com deficiência, de segurança e medicina do trabalho, do registro e salário de empregados, bem como de arrecadação de tributos e contribuições como o FGTS.

Portanto, esse órgão não pode ficar submetido a interferência externa, política ou do poder econômico, que possam ocasionar prejuízos para a sociedade, principalmente para a população trabalhadora mais desassistida.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) tem que ter a necessária autonomia e independência para a condução justa de sua tarefa primaz.

 Por isso, os Auditores-Fiscais do Trabalho vêm a público manifestar seu total e incondicional apoio à permanência da Secretária da SIT, que com lisura e esmero vem conduzindo tão correta e eficientemente o desenvolvimento das ações de fiscalização do trabalho no País.

Curitiba, maio/2018.

Nailor Grossel

Presidente DS-SINAIT/PR