Bônus de Eficiência - Sinait lança campanha de filiação para ampliar acesso de Auditores-Fiscais a ações judiciais

Na próxima sexta-feira, 25 de maio, o Sinait vai impetrar um Mandado de Segurança que visa à paridade do Bônus para aposentados e pensionistas

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

Os Auditores-Fiscais do Trabalho que quiserem fazer parte das ações empenhadas pelo Sinait referentes ao Bônus de Eficiência e Produtividade terão até quinta-feira, 24 de maio, para se filiar ao Sindicato. Na sexta-feira, 25 de maio, o Sinait vai impetrar um Mandado de Segurança - MS que visa à paridade do Bônus para aposentados e pensionistas.

A ação visa à paridade no pagamento do bônus para enfrentar a conhecida "escada de entrada", que é o pagamento a menor dos novos Auditores-Fiscais e, principalmente, a "escada de saída", que reduz o Bônus dos aposentados. Atualmente, quem está na ativa começa com o recebimento em R$ 3.000,00. Para aposentados e pensionistas o valor é regressivo em até 35%, chegando ao equivalente a R$ 1.050,00.

Até agora, o Sinait havia defendido o Bônus para filiados e não filiados. Mas diante da última decisão do Supremo Tribunal Federal - STF no Mandado de Segurança – MS 35498, que contemplou apenas os filiados, o Sindicato está lançando a campanha de filiação para ampliar o acesso dos Auditores-Fiscais às ações e, consequentemente, aos benefícios conquistados para a categoria. 

“A categoria precisa estar ciente de que as ações empenhadas e outras que virão irão beneficiar somente os filiados”, informa o presidente do Sinait, Carlos Silva. Ele destaca a importância da filiação na preservação dos direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Na reunião ampliada da Diretoria Executiva Nacional – DEN e do Conselho de Delegados Sindicais - CDS, na semana passada, em Brasília, o presidente do Sinait e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, pediram aos delegados sindicais e diretores que atuem junto aos colegas para esclarecer sobre a campanha de filiação.

“Não nos furtaremos de defender os aposentados com paridade e os sem paridade, lembrando que os aposentados sem paridade, hoje poucos, em breve, serão muitos e não podem ser ignorados”, disse Carlos Silva.

Como se filiar

Para se filiar, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve entrar no site do Sinait pelo www.sinait.org.br, clicar em FILIE-SE e preencher a ficha de filiação. Ao final do processo, clique em Enviar. Depois disso, o Setor de Consignação e Cadastro dará prosseguimento aos trâmites para filiação. O novo filiado receberá em poucos minutos um e-mail confirmando sua filiação.

A outra opção é ligar para (61) 3533-6626, falar com Eliete Keille no Setor de Consignação e Cadastro, e solicitar a ficha de inscrição. Depois de enviada a ficha por e-mail, pelo [email protected], o filiado deve imprimir, preencher os dados e assinar. O material deve ser escaneado, enviado via e-mail e também, o original, pelos Correios.

Pelos Correios, o filiado deve mandar o material para: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO – SINAIT – A/C de Cadastro e Consignação. SCN QUADRA 01, BLOCO C, Nº 85 - EDIFÍCIO BRASÍLIA TRADE CENTER - SLJ 10 SALAS 401/8, BRASÍLIA-D.F - CEP: 70711-902

Providências já tomadas pelo Sinait

Os Advogados Cláudio Farág e Felipe Teixeira Vieira, que prestam assessoria jurídica do Sindicato, participaram da reunião ampliada da DEN e do CDS, em Brasília. Além de explicarem aos delegados e diretores o que já foi feito em relação ao bônus, eles destacaram os novos passos que o Sindicato dará em defesa do benefício e de outros interesses da categoria.

Entre as providências já tomadas pelo Sinait para a manutenção do Bônus estão o ajuizamento de recursos individuais junto ao TCU, a defesa administrativa do Auditor-Fiscal junto às Superintendências Regionais do Trabalho /Coordenação de Recursos Humanos e a Reclamação junto ao STF com pedido de liminar.

De acordo com Claúdio Farág “a única carreira que até o momento recebeu os retroativos do Bônus foi a dos Auditores-Fiscais do Trabalho, porque o Sinait agiu rapidamente”, informou.

Novas ações

Entre os novos passos que o Sinait dará em defesa de seus filiados está o ingresso de ações na Justiça Federal. Uma delas é conhecida pelo nome de "Ação dos 7.500” e tem dupla função. A primeira é fixar prazo para a regulamentação e a segunda pagar o valor de R$ 7.500,00 a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, enquanto não há a regulamentação do Bônus.

Anuênio

Outra medida que está em análise pretende defender a conhecida “tese dos anuênios" e tem como objetivo defender que os Auditores-Fiscais ingressantes até 8 de março de 1999 façam jus ao percentual de anuênio sobre o vencimento-base.

Mandado de Segurança – MS 35498, entenda o caso

Em dezembro de 2017 o Tribunal de Contas da União - TCU efetivou a suspensão do pagamento do Bônus a 132 Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados. O Sinait empenhou esforços com ações judiciais nos Estados e no STF, além do manejo de centenas de recursos individuais no âmbito do TCU e oito ações judiciais por todo o Brasil.

A manutenção do Bônus para esses servidores foi exitosa. Mas o Sindicato continua vigilante porque a Corte de Contas segue julgando inconstitucional o recebimento do bônus na aposentadoria.