Trabalho Escravo: Ataque à equipe do Grupo Móvel, em São Félix do Xingu, completa dois anos

Inquérito policial sobre o caso não foi concluído. Apesar das provas coletadas, ninguém foi preso ou punido. Auditores-Fiscais do Trabalho ainda esperam por Justiça  

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

Nesta sexta-feira, 18 de maio, completam-se dois anos do ataque de pistoleiros a uma equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, de combate ao trabalho escravo, em São Félix do Xingu, no Pará.

Apesar das provas colhidas e da repercussão que o caso atingiu nacionalmente, o inquérito policial número 49/16, em curso na Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA, não foi concluído. Ninguém foi preso, julgado ou condenado pelo atentado.

No carro em que estavam os pistoleiros e de onde partiram os disparos, foi encontrada a Carteira Nacional de Habilitação de um deles. O veículo estava em seu nome e nele havia restos de biscoitos, cabelos, sangue e outros materiais que foram coletados pela equipe de perícia da Polícia Federal de Palmas (TO).

O comboio da fiscalização era formado por Auditores-Fiscais do Trabalho, procurador do Trabalho, defensor público federal, policiais Rodoviários Federais e equipe de apoio. Após o episódio, as fiscalizações continuam ocorrendo na região conhecida como Terra do Meio, sem segurança, sem punição dos pistoleiros e possíveis mandantes. “Na condição de vítima do ocorrido continuo esperando e lutando para o desfecho do caso”, diz Daniel Magalhães, um dos Auditores-Fiscais do Trabalho que integrava a equipe do Grupo Móvel.

“Até quando vamos esperar por Justiça? Quantos eventos como a Chacina de Unaí serão necessários para que a Inspeção Trabalhista usufrua da devida proteção, que é obrigação do Estado? Será que nossa categoria necessita de mais mártires?”, indaga Daniel Magalhães.

O Sinait, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e demais entidades representantes dos envolvidos no ataque denunciaram o caso à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – CDHM. O Sinait  também denunciou e debateu o caso em audiência pública na Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa do Senado - CDH, na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae e Organização Internacional do Trabalho – OIT, além de cobrar providências do Ministério do Trabalho.      

A segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho é um tema constante na pauta do Sinait. Frequentemente Auditores-Fiscais sofrem ameaças e agressões de empregadores que descumprem as normas do trabalho decente. As agressões acontecem de Norte a Sul do país, sendo a Chacina de Unaí, em Minas Gerais, a mais emblemática. Neste caso, foram assassinados, em 28 de janeiro de 2004, três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho que se dirigiam para fiscalizar fazendas da região. Depois de 14 anos, os executores foram julgados, condenados e cumprem suas penas; os mandantes também foram julgados e condenados, mas recorrem em liberdade. A sensação que fica é a de impunidade.

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Relembre aqui notícia publicada à época pelo Estadão.