Sinait prestigia lançamento de projeto sobre Reforma Tributária Solidária

Os diretores do Sinait José Fontoura e Virna Damasceno participaram nesta quarta-feira, 25 de abril, do lançamento do Manifesto do projeto Reforma Tributária Solidária. Menos Desigualdade, Mais Brasil, promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco. O documento é fruto do trabalho das duas entidades e mais de quarenta especialistas, coordenado pelo professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani. Tem como objeto a construção de um sistema tributário que promova o desenvolvimento nacional com igualdade social.

Parlamentares de várias representações, movimentos sociais e sindicais, entidades de categorias profissionais e sociedade civil participaram do lançamento, que ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, o coordenador do projeto, professor Eduardo Fagnani, explicou as premissas da proposta de Reforma Tributária Solidária apresentada.

O docente apontou que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, atrás apenas da África do Sul nesse quesito. Para ele, a desigualdade aqui não é só de renda, está em toda parte. “O país sequer enfrentou as desigualdades herdadas da escravidão. De dez jovens assassinados por dia no Brasil, sete são negros. Cerca de 80% dos analfabetos brasileiros são negros. As mulheres recebem 60% dos salários dos homens. A desigualdade está na injustiça tributária, no mercado de trabalho, está na propriedade da terra rural e urbana, está no acesso desigual aos bens e serviços públicos, como saúde, educação”, ressaltou.

De acordo com Fagnani, uma reforma tributária tem que ser ampla para fazer frente a todas essas questões. O professor defendeu ainda desenvolvimento a partir do fortalecimento do gasto social, tributação da renda e propriedade, diminuição da tributação sobre o consumo, promoção do equilíbrio federativo, e tributação ambiental.

Próximas etapas

O trabalho do grupo terá ainda duas outras etapas de divulgação. A primeira compreende o lançamento do documento A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas, a ser realizado no primeiro dia do Fórum Internacional Tributário, que ocorrerá em São Paulo, de 4 a 6 de junho de 2018. A segunda etapa inclui a apresentação das propostas de transformação do sistema tributário nacional reunidas no documento A Reforma Tributária Necessária: Propostas para o Debate, que será divulgado no início de agosto de 2018.

Além da Anfip, Fenafisco e Unicamp, integram o grupo representantes da  Federação Nacional do Fisco Municipal – Fenafim, do Instituto de Justiça Fiscal – IJF, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos – Dieese, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, Conselho Federal de Economia – Cofecon, Secretaria Estadual de Fazenda do Rio Grande do Sul – Sefaz/RS e  Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda – Consefaz.

Premissas da Reforma Tributária Solidária

1 - Deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento;

2 - Deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional;

3 - Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta;

4 - Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta;

5 - Deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo;

6 - Deve considerar a tributação ambiental;

7 - Deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional;

8 - Deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária.

Redes sociais

Pelo Facebook, Instagram e Twitter da Anfip, todos podem ter acesso e interagir com as publicações da campanha Reforma Tributária Solidária. Mais informações também podem ser encontradas no site www.reformatributariasolidaria.com.br.

*Com informações da Anfip.