28 de Abril – Acidentes do trabalho e adoecimentos ocupacionais matam mais do que guerras

Por Dâmares Vaz e Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Por ocasião do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em 28 de abril, o Sinait reitera a denúncia sobre o grave problema que assola o país – a perda de vidas e capacidade laboral por causa de acidentes de trabalho e adoecimentos ocupacionais. Durante todo este mês, Abril Verde, atividades são promovidas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e parceiros para marcar a data e conscientizar população, empregadores e empregados sobre a importância da construção de uma cultura de prevenção de acidentes.

Dados produzidos pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, preliminares, a partir de informações fornecidas pela Previdência Social, apontam 447.857 acidentes e adoecimentos ocupacionais em 2017 com Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. A SIT obtém os dados a partir de um acordo com a Previdência para ter acesso a relatórios elaborados ao longo de cada ano. O resultado consolidado somente será conhecido quando da publicação do Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS, que inclui outras fontes além das CATs. Por essa razão, as estatísticas da SIT e da Previdência apresentam diferenças. Mesmo com a existência de 36 Normas Regulamentadoras – NRs que dispõem sobre segurança e saúde no trabalho, no ano passado 1.111 trabalhadores morreram no trabalho.

Os números do que ocorre no Brasil remetem a um cenário de guerra. De 2012 a 2016 o país registrou cerca de 3,3 milhões de acidentes e adoecimentos de trabalho. No mesmo período, 13.193 pessoas perderam a vida enquanto trabalhavam e 73.539 ficaram permanentemente incapacitados. As informações estão no AEPS.

Todo esse cenário impõe questões urgentes para o país. Uma delas, das mais importantes, refere-se à política de prevenção, aos acidentes e adoecimentos que poderiam ser evitados caso o número de Auditores-Fiscais do Trabalho fosse adequado.

Não há Auditores-Fiscais suficientes para fiscalizar as condições de saúde e segurança nas empresas brasileiras, estando a carreira com seu menor quadro dos últimos 20 anos – são 2,3 mil cargos ocupados e 1,3 mil, vagos. Muito abaixo da recomendação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea e da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Estudo do Ipea aponta para um número ideal de 8 mil desses servidores para atender às demandas do mercado de trabalho brasileiro.

A Fiscalização do Trabalho também vem passando por um processo de desestruturação que o Sinait avalia ser deliberado, com severos cortes orçamentários e tentativas de intervenção na área técnica, além de enfraquecimento da legislação trabalhista via Congresso Nacional. Somente em 2017, o contingenciamento de recursos chegou a 70%, paralisando, além das fiscalizações de saúde e segurança, as de trabalho escravo e infantil, de combate à informalidade, do cumprimento das cotas de contratação de jovens aprendizes e de pessoas com deficiência, entre vários outros setores.

Nos últimos cinco anos, o orçamento apertado contribuiu para a interdição de 12 Superintendências Regionais do Trabalho. As unidades foram fechadas por falta de condições físicas para acolher servidores e cidadãos que precisam de atendimento. Tanto o corte de verbas como o descaso com as condições de trabalho foram denunciados pelo Sinait à OIT.

É preciso dizer ainda que a liberação da terceirização irrestrita e a chamada reforma trabalhista vão agravar o problema, tendo em vista que os trabalhadores terceirizados já são 80% das vítimas de acidentes e doenças ocupacionais.

O Brasil é um dos países com maior número de trabalhadores vítimas de acidentes e doenças do trabalho. Precisa, com urgência, voltar os olhos para a solução deste grave problema, a fim de garantir que voltem para suas casas vivos e saudáveis. O trabalho não pode ser sinônimo de adoecimento e morte.