PB: Delegacia Sindical fomenta debate sobre reforma trabalhista

Por Dâmares Vaz, com informações da DS/PB

Edição: Nilza Murari

A Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba – DS/PB promoveu nesta quinta-feira, 15 de março, o seminário Direito do Trabalho. Os debates começaram pela manhã, no auditório da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba – Asplan/PB, em João Pessoa (PB). Entre os temas da programação, a reforma trabalhista e seus efeitos nas relações de trabalho, com apresentação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – TRT 13, Wolney de Marcedo Cordeiro, e Trabalho escravo: Impacto social e ações institucionais, contando com explanação do Auditor-Fiscal do Trabalho do Rio Grande do Norte Calisto Torres Neto. Mesas de debate se seguiram a cada palestra.

A mesa da solenidade de abertura foi composta pelo presidente da DS/PB, Einstein Coutinho de Almeida; o vereador Marcos Henriques (PT), representando a Câmara dos Vereadores de João Pessoa; o presidente da Asplan, José Inácio Andrade; o desembargador Wolney Cordeiro; o procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima; o superintendente Regional do Trabalho na Paraíba, Severino Dantas, e o presidente da CUT/PB, Paulo Marcelo.

De acordo com a DS/PB, mais de 200 pessoas participaram do seminário, entre Auditores-Fiscais do Trabalho, autoridades, presidentes de sindicatos e servidores da Superintendência Regional do Trabalho da Paraíba - SRT/PB. Veículos de televisão, rádio e internet deram destaque à realização.

Em discurso que abriu o seminário, o presidente da DS/PB, Einstein Coutinho de Almeida, pontuou que o debate da reforma trabalhista é de “altíssima relevância para o contexto do mundo do trabalho”, complementando que a Lei 13.467/2017 trouxe diversas alterações na legislação trabalhista.

Almeida falou ainda da relevância da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que atua em diversas áreas com impacto social. Ele citou o combate ao trabalho escravo, à informalidade e à sonegação do FGTS, a fiscalização do cumprimento das cotas de contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência pelas empresas, a erradicação do trabalho infantil e a inspeção das normas de saúde e segurança do trabalhador.

De acordo com o delegado sindical, no ano de 2017, na Paraíba foram realizadas cerca de 2,8 mil fiscalizações. No combate à inadimplência e sonegação do FGTS, a Auditoria-Fiscal do Trabalho realizou, no Brasil, ações fiscais em cerca de 51 mil estabelecimentos, resultando numa arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 4,3 bilhões. “Em relação ao trabalho escravo, foram fiscalizadas, em todo o país, cerca de 190 propriedades, com resgate de 407 trabalhadores em condições análogas às de escravos, com a cobrança de R$ 2,3 milhões em indenizações”, destacou.

Einstein ressaltou ainda que a atividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho tem impacto na arrecadação do INSS, que cresce com o registro de trabalhadores pela ação fiscal. “Isso evidencia que o pretenso déficit da Previdência pode ser reduzido com o incremento das atividades da Fiscalização do Trabalho, em vez de uma reforma previdenciária que somente retira direitos, como a que vem sendo posta em debate pelo governo.”

Ele convocou movimentos sociais contrários à reforma previdenciária a fortalecerem a luta do Sinait pela contratação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho, tendo em vista a importância arrecadatória da carreira. “São os Auditores-Fiscais do Trabalho que estão, diariamente, apesar das dificuldades inerentes à carreira, enfrentando os obstáculos e buscando, da melhor maneira, desempenhar a função que lhes foi atribuída, visando à construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, finalizou.