Conatrae: na primeira reunião do ano, a fiscalização foi o principal assunto

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari 

A presidente do Conselho de Delegados Sindicais do Sinait, Olga Machado, participou da primeira reunião da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae em 2018, no Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília (DF). A pauta do encontrou tratou dos avanços trazidos pela Instrução Normativa nº 139/2018 e da Portaria nº 1.293/2017, ambas do Ministério do Trabalho – MTb, entre outros assuntos. 

No evento, os integrantes da Comissão foram apresentados ao novo secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos, Engels Augusto Muniz. Também estiveram presentes a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – SIT/MT, Maria Teresa Pacheco Jensen, e dos Auditores-Fiscais do Trabalho Matheus Alves Viana e Alessandra Santos Teixeira, ambos da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae.

 Os integrantes da Conatrae pediram esclarecimentos sobre a IN 139/2018 e a Portaria 1.293/2017. A secretária e sua equipe informaram que a instrução é um roteiro – orientação interna – com procedimentos para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho escravo. Trata também do relacionamento entre diversas instituições que participam das ações fiscais. Eles explicaram que o roteiro foi construído por meio de análise de relatórios de fiscalização de 2005 a 2015 em que foram identificados os principais pontos presentes nas ações de resgate. 

A Portaria 1.293 veio para reestabelecer a ordem abalada pela Portaria 1.129/2017 e avançar no conceito de trabalho em condições análogas às de escravo para fins de concessão de Seguro-Desemprego ao trabalhador, entre outras medidas de proteção. Segundo eles, o documento, no artigo 10, inovou ao “proporcionar o acolhimento de trabalhador submetido a condição análoga à de escravo, seu acompanhamento psicossocial e o acesso a políticas públicas”. 

Na ocasião, a secretária Maria Teresa cobrou a importância da realização de um novo concurso público para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Estamos com 1.190 cargos vagos, menos Auditores do que nos anos 1990”. 

De acordo com Olga Machado, é importante a participação do Sinait na Conatrae, além de várias outras frentes. “A entidade busca dialogar e interagir com outros órgãos e instituições com o objetivo de esclarecer desafios e demandas da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. É preciso contribuir com as pautas da Comissão e outras frentes sobre o nosso papel e participação no contexto social e político no país”.