CPI da Previdência: Sinait denuncia apropriação indébita de recursos previdenciários

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O segundo dia do ano legislativo de 2018 proporcionou intenso debate na audiência pública que tratou do “O relatório da CPI da Previdência”, que concluiu que não há déficit na previdência social, nesta terça-feira, 6 de fevereiro, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado. Na ocasião, o presidente do Sinait, Carlos Silva, denunciou o crime de apropriação indébita de recursos previdenciários de cerca de R$ 30 bilhões ao ano.

Os debates da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que funcionou no âmbito da CDH no ano passado, foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e teve como relator o senador Hélio José (Pros/DF). Nesta primeira reunião da Comissão, as senadoras Regina Sousa (PT/PI), presidente da CDH, Fátima Bezerra (PT/RN), deputado federal Bohn Gass, sindicalistas e representantes de entidades participaram das discussões e reforçaram a inconstitucionalidade da matéria. 

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, a Previdência é um assunto que inquieta a sociedade brasileira e preocupa muito a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Já manifestamos de maneira contundente a nossa posição contrária à reforma da Previdência. Ela não resolve os problemas do país, muito pelo contrário, acirra e aprofunda os problemas sociais”.

O presidente lembrou o assalto aos direitos dos trabalhadores que aconteceu com a aprovação da reforma trabalhista. “Os números estão aparecendo, as pessoas ocupadas estão na informalidade. Já denunciávamos que a reforma trabalhista iria usurpar as vagas formais de emprego por vagas caracterizadas como ‘contrato por tempo indeterminado’, criando uma massa ampliada de trabalhadores precarizados”.

Ele enfatizou que os Auditores-Fiscais do Trabalho conhecem esta realidade. “É a realidade de salários menores e precarizados por trabalho intermitente, com a terceirização ampliada, com as formas precarizadas de contratação ‘a tempo parcial’, tudo aprovado pela reforma trabalhista, inconstitucional e ilegal”.

Segundo Carlos Silva, são aspectos da reforma trabalhista que não foram analisados sob a perspectiva dos efeitos sobre a Previdência Social Pública no país. “A reforma trabalhista aprovada reduzirá a massa salarial formal do país. Consequentemente, as receitas que são a sustentação de todos os benefícios, assistências legais e constitucionais previstas na Seguridade Social, irão diminuir”. Ressaltou que os motivos foram questionados na CPI da Previdência, mas o governo não respondeu.

O presidente constatou que, mesmo o governo sabendo do efeito nefasto multiplicador da reforma trabalhista sobre a reforma da Previdência, ignorou os dados trazidos pelo Sinait e outras entidades. “Nós contribuímos com informações, números, pesquisa, antecipando este quadro que se forma”.

Previdência

O texto da reforma da Previdência é recheado de coisas ruins, como, por exemplo, o aumento da idade e do tempo de contribuição, além da diminuição do valor do benefício. “É esta forma de atacar a Previdência pública, tornando-a desinteressante”, disse Carlos Silva.

Ele lembrou ainda que a mensagem do presidente da República ao Congresso Nacional, no início da legislatura de 2018, não falou sobre combate à corrupção, combate à sonegação, combate às fraudes. “Esses problemas existem de forma histórica e não são efetivamente combatidas pelo governo e não há esforço institucional dirigindo a fiscalização e entregando aos Auditores-Fiscais do Trabalho condições necessárias para combatê-la. Nós podemos fazer, mas precisamos aumentar o número do efetivo da Inspeção do Trabalho para que os Auditores possam combater as fraudes e as sonegações”.

O presidente enfatizou que já está provado, por meio da investigação feita pela CPI da Previdência, que o problema é de gestão. “Ao mesmo tempo, conseguiu constatar que a Previdência também é robusta, já que nos 15 anos apurados pela CPI foram detectados mais de 2 trilhões de superávit”.

Carlos Silva relatou que diariamente os Auditores-Fiscais do Trabalho combatem um crime grave contra a Previdência Social Pública que é a apropriação indébita previdenciária. “Todos os dias, os meus colegas Auditores pegam as folhas de pagamento de salários dos empregados – bases de contribuições do FGTS e das contribuições previdenciárias – e constatam que o empregador recolhe/desconta dos empregados, mas, não repassa para o governo. O empresário se apropria deste dinheiro”.      

Segundo pesquisa do Sinait, em média, ao longo dos últimos cinco anos, por ano, foram apropriados R$ 30 bilhões de forma indevida. “É um crime evidente de sonegação, que ocorre anualmente”.

Carlos Silva finalizou afirmando que a luta e as denúncias não foram em vão. “Acreditamos que esta reforma não vai prosperar. Atuamos e vamos continuar trabalhando para que a reforma da Previdência acabe na Câmara dos Deputados”.

Homenagens

Na ocasião, o senador Hélio José (Pros/DF) homenageou os guerreiros que lutaram nesta empreitada contra a reforma da Previdência, e citou a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, como exemplo de luta. “Rosa Jorge é uma lutadora exemplar nesta causa”.        

O senador Paulo Paim (PT/RS) homenageou o jornalista e advogado baiano Carlos Alberto ‘Caó’ de Oliveira, combatente do racismo e promotor da democracia, que defendia causas sociais. Ele faleceu nesta segunda-feira, 5 de fevereiro.

Cartilha

O senador Paulo Paim lançou durante a primeira reunião da CDH a cartilha “CPI da Previdência: ousadia &verdade”.