Auditores- Fiscais do Trabalho resgatam trabalhadores em fazenda de São Miguel do Araguaia (GO)

Por Andrea Bochi, com informações da SRT/GO

Edição: Nilza Murari 

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 15 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos em fazenda no município de São Miguel do Araguaia (GO), a 500 km da capital. A fazenda fiscalizada é uma propriedade rural de grande porte, formada por três fazendas contíguas, com área de 17 mil hectares, onde são criadas 12 mil cabeças de gado, de propriedade de um empresário paulista. Além da equipe de Auditores-Fiscais, participaram da operação um Procurador do Trabalho e Policiais Rodoviários Federais. 

No local, Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram os trabalhadores em situação precária e constataram diversas irregularidades, a exemplo do não fornecimento de equipamentos de proteção – EPIs, falta de registro em Carteira de Trabalho e o não pagamento de direitos trabalhistas. De acordo com o Auditor-Fiscal Roberto Mendes, somadas, as irregularidades configuram cenário desumano e inaceitável, em que seres humanos são tratados como “coisas”.

Os trabalhadores rurais encontrados em condição análoga à de escravo haviam sido contratados por intermédio de um suposto prestador de serviços – suposto empreiteiro. Ele registrava somente parte dos empregados numa empresa aberta em nome de sua esposa, que era dona de casa e não entendia nada sobre obrigações trabalhistas ou tributárias. Dos 15 empregados, seis estavam irregularmente registrados em nome de “laranja” e nove estavam totalmente na informalidade. 

Segundo os Auditores-Fiscais do Trabalho, parte dos trabalhadores rurais vinha do Estado do Maranhão, e outra parte da cidade de São Miguel do Araguaia. Todos estavam alojados na fazenda em condições precaríssimas num barraco improvisado próximo a um retiro da fazenda, que também foi fiscalizado 

O local que servia de alojamento possuía três pequenos cômodos e duas áreas abertas nas laterais, não tinha de paredes, cobertura adequada e o piso era de chão batido. Não eram fornecidos colchões, roupas de cama e nem armários. Os trabalhadores dormiam em camas improvisadas, com pedaços de espumas velhas e sujas, farrapos usadas como colchão. Os objetos pessoais ficavam espalhados pelo local, contribuindo ainda mais para a falta de organização e limpeza do local. 

As instalações sanitárias e o banheiro disponibilizados aos trabalhadores também era precária, com pisos de madeiras podres e sem nenhuma cobertura, do lado de fora do alojamento. Na frente de trabalho não havia local adequado para as refeições, que eram feitas no meio do bananal. Os trabalhadores ficavam expostos a animais peçonhentos.  

Roberto Mendes diz que chamou a atenção da equipe de fiscalização o contraste entre as instalações dos trabalhadores e a do gado, que eram construídas com material de boa qualidade e em ótimas condições. 

Acerto

Após notificado, o proprietário da fazenda se prontificou a regularizar a situação de todos os  trabalhadores rurais, registrando-os e assinando suas Carteiras de Trabalho. Ele pagou as verbas rescisórias de todos eles. Cada um recebeu valores que variaram de R$ 3 mil a 16 mil líquidos, totalizando R$ 105 mil. 

Além das verbas rescisórias recebidas, os Auditores Fiscais do Trabalho preencheram para todos eles a Guia de Requerimento do Seguro-Desemprego de Trabalhador Resgatado. Cada um  deles receberá três parcelas de um salário mínimo. 

O fazendeiro será autuado por várias irregularidades e poderá, ainda, responder por danos morais coletivos na Justiça do Trabalho e pelo crime previsto no art. 149 do Código Penal.