DS-AC: Ciclo de palestras em Rio Branco debate trabalho escravo no país

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari 

Os dirigentes da Delegacia Sindical do Sinait no Acre – DS/AC e os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Acre – SRT/AC realizaram um Ciclo de Palestras no dia 2 de fevereiro com o tema geral “Atuação da Fiscalização no Combate ao Trabalho Escravo e os 14 anos da Chacina de Unaí”. O evento, alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, dia 28 de janeiro, ocorreu no auditório da Fecomércio, na capital Rio Branco (AC). A data foi escolhida para marcar e protestar contra o assassinado de três Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira Oliveira do Ministério do Trabalho, mortos quando investigavam trabalho escravo numa fazenda em Unaí (MG). 

O Ciclo de Palestras contou com a participação de autoridades e instituições, acadêmicos, e sindicalistas. Na abertura, estiveram presentes o juiz diretor do Fórum Trabalhista em Rio Branco, Vicente Ângelo Silveira Rego e o Procurador do Trabalho Anderson Luiz Correa da Silva que compuseram a mesa e ressaltaram a importância do evento. Antônio Costa Santos, presidente da DS/AC, disse que “o dia é marcante para a categoria. São 14 anos da Chacina de Unaí, que aconteceu no interior de Minas Gerais. Colegas foram assassinados no dever de seus ofícios, que era o de apurar, identificar e configurar o trabalho escravo naquela região. Para conseguir lutar e combater o trabalho escravo é importante que o governo valorize a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho”.

O Delegado Sindical também fez uma abordagem histórica da escravidão na Amazônia, com destaque para o período da Segunda Guerra Mundial e os seringueiros, que vieram para o Acre.

Leonardo Lani de Abreu, vice-presidente da DS/AC, relatou o histórico da Chacina de Unaí, a investigação, a condenação dos executores e, posteriormente, dos mandantes. Falou também dos inúmeros recursos apresentados ao Tribunal Federal Regional da 1ª Região com o objetivo de postergar a prisão dos mandantes. 

A Auditora-Fiscal Francisca Niures Gastino de Souza, que já integrou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, discorreu sobre os desafios da Auditoria-Fiscal do Trabalho no interior e a atuação prática na luta contra o trabalho análogo ao escravo. 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Valdemar Bandeira, chefe do Setor de Inspeção do Trabalho na SRT/AC, refletiu sobre os desafios da atuação no atual contexto político e aplicação do arcabouço legal. “A legislação é fundamental em nossa atuação. Nos pautamos pela Constituição Brasileira de 1988, as Convenções 29 e 105 da OIT, entre outras leis e convenções”.

O evento teve ampla cobertura da imprensa local.